Faturamento anual, por lei, não pode ultrapassar R$ 3,6 milhões
O processo de recuperação judicial da Oi causou um impacto de R$ 158 milhões em 2.214 micro e pequenas empresas, segundo lista divulgada pela própria operadora de telefonia. Para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as dívidas podem prejudicar a sobrevivência desses empreendimentos, cujo faturamento anual, por lei, não pode ultrapassar R$ 3,6 milhões.
Para orientar pequenos negócios a enfrentar uma recuperação judicial, seja como credores ou como solicitantes, o Sebrae lançou um projeto em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por meio do projeto Recupera MPE, o Sebrae está enviando cartas aos proprietários de micro e pequenas empresas que têm créditos com a Oi, explicando como eles devem agir nesse tipo de situação.
Também está prevista a discussão de medidas para preservar a continuidade dessas empresas no mercado, por exemplo, com a preferência no pagamento dos créditos.
Desde 2014, com a última atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, os empreendimentos que pedem recuperação judicial devem divulgar uma lista com o nome de todos os credores, incluindo aqueles que ainda não estão com dívidas vencidas, e valores devidos. O Sebrae orienta os donos de pequenos negócios a ficar atentos a essa publicação, verificar se seu nome está lista e se os valores estão corretos.
De acordo com dados da Serasa, o número de pedidos de recuperação judicial quase dobrou no primeiro semestre deste ano, atingindo 923 empresas no país. “Por trás de cada pedido de recuperação judicial, muitos dos credores são micro e pequenas empresas, fornecedoras de produtos e serviços que dependem do pagamento para manterem as suas portas abertas”, diz o Sebrae.
No mês passado, a Oi entrou com pedido de recuperação judicial que inclui dívidas de R$ 65,4 bilhões. A recuperação judicial é uma medida adotada pelas empresas para evitar a falência, quando perdem a capacidade de pagar suas dívidas.
Oi garante preservação de serviços
Em nota, a Oi garante que o objetivo do plano de recuperação judicial é manter a prestação do serviço com qualidade aos clientes e equacionar o endividamento. Segundo a empresa, a medida permite que seja mantida e preservada a operação normal dos serviços da Oi para os seus cerca de 70 milhões de clientes.
“Temos o compromisso de continuar investindo para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia móvel, banda larga, TV por assinatura e telefonia fixa, para atender aos interesses dos nossos clientes. Todas as nossas atividades de atendimento, vendas, instalação e manutenção estão sendo desempenhadas normalmente. Tudo será mantido exatamente como está combinado, inclusive nas contas dos clientes e os preços praticados pela Oi, agora sob proteção da Justiça”, diz a Oi.
