Produtor de Nova Alvorada denuncia prefeito no MPE e pode trazer danos às usinas

Protocolada em 2015

O produtor rural de Nova Alvorada do Sul, Rubens Trombini Garcia, protocolou denúncia junto ao Ministério Público Estadual, em 29 de maio de 2015, contra a Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, representada pelo prefeito Juvenal Neto, diante da extinção das Áreas de Proteção Ambientais (APA’s) dos Rios Vacaria e Anhanduí, as quais foram criadas pela administração anterior, através dos Decretos nº 1613 e 1614, de 04 de junho de 2007, com o intuito de receber o valor aproximado de R$ 11 mil reais/mês de ICMS ecológico.

Com esse ato o ex-prefeito gerou problemas para mais de 40 produtores rurais do município que ficaram impossibilitados de acesso à credito para custeio e plantio e cana-de-açúcar e não poderiam renovar os contratos de arrendamento com a usina local, caso as APA’s não fossem extintas, inviabilizando assim mais de 100 mil hectares, o que levaria a Usina a rever a sua permanência no município.

Documento protocolado do Ministério Público Estadual escrito a próprio punho:

“Dr. Marco Antônio Com os meus cumprimentos repasso ao Sr. uma situação no mínimo inusitada para sua análise e conhecimento

Em 04.06.2007 – Prefeito Arlei Silva Barbosa, cria as APA’s dos Rios Vacaria e Anhanduy tendo evoluído para os Conselhos Municipal de Meio Ambiente e ICMS ecológico a exemplo de outros 74 municípios do Estado. Valor do ICMS ecológico – R$ 24.000,00 mensais até R$ 11.000,00. Com reuniões, atas, etc. Todo processo montado no IMASUL – 23.102.362/2007 Agora em 2015 o então Prefeito de Nova Alvorada do Sul (MS) envia projeto de lei à

Câmara Municipal, aprovada Lei Municipal nº 690/2015 extinguindo as APA’s (Vacaria/Anhanduy).

“Salvo engano” – interesses econômicos, que poderiam ser afetados pela Resolução do BACEN nº 3.814. Causou-nos estranheza. Nos pareceu na contramão do que se vê hoje, aqui em São Paulo onde se busca água a qualquer preço. Poderia o Sr. dar uma atenção a esta situação.

Obrigado. Assina Rubens Trombini”

Segundo o procurador jurídico do município, Acrisio Venâncio da Cunha Filho, a denúncia gerou a instauração do Inquérito Civil nº 20/2015 para apurar eventual situação de risco

ao meio ambiente, na qual Áreas de Proteção Ambientais – APA’s teriam sido desprotegidas para beneficiar interesse econômicos. “O Ministério Público já solicitou a manifestação do prefeito Juvenal Neto a respeito do caso e já foram tomadas as medidas cabíveis. Tanto a atitude do ex prefeito quanto ao do denunciante deixam claro que eles são contra a existência da Usina em nosso município, pois se não tem cana plantada não tem usina funcionando.” – afirma Acrisio

O prefeito Juvenal Neto disse que ficou surpreso com a atitude tomada pelo denunciante e disse que todo o processo de extinção das APA’s foi feito com cautela, orientações dos técnicos do IMASUL e ainda na presença dos produtores prejudicados e do Sindicato Rural de Nova Alvorada do Sul. “Agora teremos que esperar a decisão da ação. Hoje, com a revogação da extinção destas APA’s o município corre o sério risco de perder os investimento da Usina Local e com isso a demissão de todos os trabalhadores.” – afirma  Neto

Neto esclarece ainda que os produtores serão prejudicados e a Prefeitura de Nova Alvorada do Sul deixará de receber aproximadamente R$ 500 mil reais/mês a título de ISS. “Nós teremos um colapso na economia da cidade, pois a usina é importante economicamente para nosso município. Pais de famílias perderão o emprego e nosso comércio não consegue absorver estas pessoas e o poder público não terá condições de garantir alimentação para todas estas famílias. Precisamos pensar mais antes de tomar atitudes como esta. O ex-prefeito já prejudicou o município com a criação das APA’s.

Agora vamos ter que esperar o resultado final do inquérito.” – finaliza Neto