Fazenda arrendada para a Usina foi retomada em 2009
O juiz federal Fábio Kaiut Nunes, que atua em substituição na 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, solicitou ao Ministério da Justiça o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para cumprir um mandado de reintegração de posse que se arrasta desde 2012. A área em questão, uma fazenda arrendada pela Usina São Fernando, foi retomada pelos índios guarani kaiowá em 2009 que reivindicam a propriedade da Tekoha Apika’y.
Essa comunidade, denominada Curral de Arame, chegou a ser retratada por uma reportagem do jornal inglês The Guardian publicada no dia 18 de maio. Nessa oportunidade, a publicação afirmava que há um genocídio indígena em andamento no Mato Grosso do Sul. Quatro dias depois, a Justiça Federal derrubou uma decisão que determinava à União a compra de 30 hectares da fazenda para acomodar os 150 índios acampados às margens da BR-463.
Sem a possibilidade da aquisição dessas terras pelo governo federal, o juiz do caso decidiu reforçar o pedido de reintegração de posse que já havia sido determinado em 2012. Mas o magistrado recebeu negativas por parte do Governo do Estado, a quem solicitou apoio da PM (Polícia Militar), e da PF (Polícia Federal).
Diante das recusas apresentadas por essas forças policiais, o juiz Fábio Kaiut Nunes decidiu recorrer ao Ministério da Justiça para fazer cumprir a ordem de reintegração de posse. “Diante da informação trazida com a petição de fls. 605, a fim de dar efetividade ao cumprimento da ordem judicial, requisite-se ao Ministro da Justiça a utilização da Força Nacional de Segurança Pública com efetivo policial suficiente para cumprimento da reintegração e desocupação do imóvel denominado Fazenda Serrana”, sentenciou, estabelecendo urgência. A reintegração deve ocorrer na próxima semana.
