Fecomércio pede isenção do imposto sobre energia fotovoltaica em MS

Com isenção, o consumidor terá economia de 30% 

A Fecomércio MS participou de uma reunião com o secretário Estadual de Meio Ambiente, Jaime Verruck, e a presidente do Concen (Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica da Área de Concessão da Energisa/MS), Rosimeire Cecília da Costa nesta quarta-feira (22) para pedir a adesão do Estado ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária que isenta do ICMS a energia gerada pelos painéis fotovoltaicos em Mato Grosso do Sul.

Durante a reunião, a engenheira eletricista Inez Recalde Lino apresentou ao secretário um estudo demonstrando a viabilidade para a adesão do Estado ao Convênio Confaz 16/2015, para a isenção do Imposto.

Segundo dados do Concen, com a isenção do ICMS o consumidor terá economia de 30% na fatura sobre a energia gerada e o governo aumentará a arrecadação em 50%, considerando as projeções para 2017. 

Mesmo que o Estado deixe de arrecadar sobre a geração de energia, a estimativa de crescimento do número de unidades conectadas, com o incentivo, é de 300%, o que ocasionaria um aumento de arrecadação de ICMS sobre equipamentos.