Faltou “algo mais” para um recorde de autuações, disse subsecretário
Os créditos tributários (impostos não pagos, multas e juros) lançados pela Receita Federal chegaram a R$ 125,6 bilhões em 2015, com queda expressiva (16,55%) em comparação com o ano anterior (R$ 150,5 bilhões). A Receita esperava arrecadar pelo menos os R$ 150 bilhões do ano passado. O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, disse, porém, que faltou o “algo mais” para o recorde de autuações.
Segundo Iágaro, havia uma expectativa de queda de 7% nos procedimentos de fiscalização a serem executados em 2015 devido às aposentadorias de auditores na fiscalização. O subsecretário disse que, além disso, houve redução na velocidade para o encerramento dos procedimentos por conta de discussões que são de fora da Receita Federal e que ocorreram no Congresso Nacional, com valorização de outras carreiras. “Os auditores não se sentiram tão prestigiados”, destacou Iágaro, ao se referir à frustração de R$ 25 bilhões no lançamento de créditos tributários em 2015.
O maior valor lançado pela Receita foi na indústria: R$ 39,36 bilhões. Os valores são 33% menores que os de 2014. Depois da indústria, o comércio ficou em segundo lugar, com R$ 20,91 bilhões, mas com elevação de 30,1% em comparação a 2014, quando foram registrados 16,07 bilhões. Houve alta também no setor de prestação de serviços financeiros, com R$ 19,22 bilhões e alta de 12,7% em comparação ao ano anterior.
O número de contribuintes fiscalizados também caiu no ano passado em 24,18%. Em 2014, foram fiscalizados 365 mil contribuintes e, no ano passado, 277 mil. Somente 2,5% dos valores das autuações registradas ingressaram nos cofres públicos no ano passado porque, segundo a Receita, as empresas costumam recorrer até as últimas instâncias para não pagar os valores devidos.
Lava Jato
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal informou que existem 434 procedimentos abertos em relação à Lava Jato e que mais 100 processos, incluindo pessoas físicas e jurídicas, serão iniciados agora neste trimestre. Até dezembro do ano passado, foram lançados em crédito tributário R$ 1,4 bilhão.
“Considerando, investigações que fizemos antes da deflagração [da Operação Lava Jato], temos mais R$ 4,6 bilhões de autuação em uma das empresas. Então já temos recuperados R$ 6 bilhões na Lava Jato”, disse Iágaro Martins. A expectativa da Receita é que sejam recuperados mais R$ 4 bilhões em impostos não recolhidos, multas e juros, totalizando R$ 10 bilhões em créditos tributários.
Supremo
Iágaro Martins disse que se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir hoje contra o direito da Receita Federal de requisitar informações diretamente dos bancos, o Fisco perderá “uma das mais importantes ferramentas. Segundo Martins, nos últimos 15 anos, o mecanismo permitiu ao governo recuperar cerca de R$ 140 bilhões para os cofres da União.
“Praticamente perderemos nossa capacidade de rastrear o dinheiro e ter o resultado que tivemos na Lava Jato. E, mais do que isso, a Receita praticamente entraria em um voo cego para identificar quem comete infrações, comete grande infrações ou não comete infrações”, destacou o subsecretário de Fiscalização da Receita. Ele disse também que isso impossibilitaria acordos internacionais de fiscalização.
