Setor culpa altas na pauta fiscal para subir preço nas bombas
O governo de Mato Grosso do Sul rebateu, nesta quarta-feira (11), afirmações de representantes dos postos de combustíveis de que reajustes na pauta fiscal estariam resultando em aumento de preço nas bombas. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, análise neste sentido não é verdadeira, já que em tese ocorre exatamente o contrário.
“O comerciante quer pagar sobre R$ 3 e vender a R$ 3,20. Por exemplo, nós cobramos ICMS do álcool sobre R$ 2,48, mas há comerciante vendendo a R$ 2,80. Isso mostra que tem R$ 0,40 que ele está deixando de pagar imposto. Querem vender a mais do que a pauta. O comércio precisa ter a responsabilidade de pagar o valor do tributo sobre o preço real daquilo que vende e não dizer que o preço vai aumentar porque o estado aumentou a pauta. Isso não é verdade porque o preço quem regula é o mercado e a alíquota continua a mesma”, disse o secretário.
Para cobrar o ICMS dos combustíveis, o governo calcula um valor médio por litro e estabelece a pauta fiscal. Monteiro explica que a referência é gerada a partir de pesquisa nos postos, ou seja, o preço cobrado dos consumidores na bomba embasa o quanto será cobrado de imposto sem, no entanto, alterar o percentual da alíquota.
Em nota datada de 6 de novembro, a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes) aponta que, entre os fatores a empurrarem os preços dos combustíveis para cima, está o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), “base de cálculo do ICMS, que passa por majorações quase todos os meses”.
Na prática, levando em conta as explicações de cada lado, o cenário é o seguinte: se o governo aumenta a pauta fiscal, os postos vão lá e sobem o preço, que por sua vez é usado pelo governo para subir a pauta fiscal, que estaria desatualizada.
A pauta fiscal da gasolina, por exemplo, está atualmente em R$ 3,49, mas irá a R$ 3,51 a partir do dia 15 de novembro. Para o álcool, a referência passará de R$ 2,48 para R$ 2,53.
Pelo que diz o governo, estes valores são uma média sobre o já praticado nos postos de combustíveis e, por isso, não poderiam justificar uma nova alta. Monteiro ainda esclarece que, como o mercado é livre, não há instrumentos para controlar os aumentos.
O secretário explica ainda que a pesquisa para elaboração da pauta fiscal é feita a cada 15 dias. O objetivo é evitar a sonegação.
Por cada litro de gasolina que compra, o consumidor paga 25% de ICMS, o mesmo valendo para o etanol. No caso do óleo diesel, a alíquota, pelo menos até dezembro próximo, é de 12%.
