ICMS e carga tributária estavam entre pontos discutidos
Debate realizado nesta segunda-feira (19) na Casa da Indústria em Campo Grande discutiu itens da proposta de Reforma Tributária. Estavam presentes representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Fiems, Fecomércio-MS, Famasul, Sebrae/MS, Câmara dos Deputados, Governo do Estado e Assembleia Legislativa.
Entre os pontos discutidos estavam: convalidação de incentivos fiscais já concedidos, unificação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e continuidade da concessão de benefícios fiscais para a atração de empresas aos Estados menos desenvolvidos. Ainda foram debatidos, e já constam na proposta, a harmonização das bases de cálculo do ICMS, PIS/Cofins e IPI, direito à participação no FNDR e FER, alteração nos critérios de partilha do ICMS, pacote verde (poluidor-pagador), programa de redução e redistribuição da carga tributária e alteração da cobrança do CFEM sobre o faturamento bruto.
Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a proposta traz pontos convergentes e divergentes e a reunião foi positiva no debate de um tema complexo. “Entendemos que avançamos e que é preciso buscar o desenvolvimento regional. Não podemos concordar muitas vezes que direcionamentos e alíquotas parecidas passem a ser praticadas. Desta forma fizemos as nossas propostas e esperamos agora que a Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados se reúna e delibere dentro do que a maioria decidir”, afirmou Sérgio Longen.
Na avaliação do presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Hildo Rocha, a reunião foi produtiva e proporcionou a coleta de boas sugestões. “O presidente da Fiems preocupou-se em apresentar sugestões e preocupações que são legítimas, assim como, as apresentadas pela CNI e nós vamos levá-las, podendo acatar algumas delas na nossa proposta final, que é uma PEC aglutinativa global que será apreciada na Câmara dos Deputados e depois no Senado”, declarou, completando que as questões envolvendo a convalidação, unificação do ICMS e incentivos fiscais seriam os pontos mais polêmicos. “A intenção é encontrar uma forma que não prejudique a Centro-Oeste e as demais regiões menos desenvolvidas do País”, afirmou.
Essa é a principal preocupação para o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck. “Existem algumas questões, por exemplo, o Estado não pode perder o instrumento de atração das indústrias. Isso não quer dizer necessariamente manter a regra atual, temos de modernizar a regra, mas tem de existir para os Estados alguma alternativa. A proposta que está aí não apresenta uma boa solução para que os Estados menos industrializados possam continuar a atrair os seus investimentos”, declarou.
Para o secretário-ajunto estadual de Fazenda, Jader Julianelli, a maior preocupação do Governo do Estado está relacionada com o ICMS. “A reforma é ampla, tem pontos positivos que visam a desburocratização, mas temos preocupações que precisam ser pensadas para não trazer prejuízos para Mato Grosso do Sul. A questão do ICMS precisa de ajuste”, avaliou, salientando que iniciativas como a realização da reunião são importantes no processo, principalmente, neste caso em que esteve presente o presidente da Comissão da Câmara dos Deputados.
O presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, destacou a preocupação da Fiems em trazer o tema para discussão. “Existem questões apresentadas que se não forem alteradas, o nosso Estado perderá em competitividade. É preciso que haja alíquotas diferenciadas”, disse. O deputado federal Dagoberto Nogueira apontou que o principal problema é a questão a guerra fiscal. “Há um avanço significativo, de forma geral, mas a questão da guerra fiscal acaba com Mato Grosso do Sul. Diante disso teremos várias dificuldades”, declarou.
