Cultura aprova gratuidade em feiras agropecuárias feitas com recursos públicos
A proposta deve ser analisada de forma conclusiva
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A proposta deve ser analisada de forma conclusiva
A Comissão de Cultura aprovou proposta que assegura entrada gratuita em eventos agropecuários financiados integralmente com recursos públicos.
A proposta original, Projeto de Lei 8093/14, do ex-deputado Onofre Santo Agostini, visava a gratuidade em todos os eventos que tivessem recursos públicos, mas o relator, deputado Sérgio Reis (PRB-SP), defendeu a limitação porque muitos eventos têm participação pequena do poder público.
“Impedir a cobrança de ingressos em eventos que tenham qualquer participação de verbas públicas, mesmo um percentual pouco relevante, seria uma penalização excessiva a seus organizadores e poderia até inviabilizar determinadas feiras e exposições agropecuárias”, disse.
Tramitação
A proposta deve ser analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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