Aumentos de imposto proposto vai afetar vendas, protestam empresários

Categoria taxou aumentos como “perversos”

Vários setores empresariais e do comércio se reuniram para protestar contra o aumento de impostos, sugeridos pelo governo do Estado, e que aguardam por votação na Assembleia Legislativa. Na pauta estão uma série de mudanças no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos considerados supérfluos, e aumento na cobrança de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), tachados como “perversos” pela categoria. Eles devem acompanhar a sessão na terça-feira (3) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para discutir o projeto.

O presidente da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), João Carlos Polidoro, explicou que para os pequenos empresários, que representam 60% da arrecadação de Mato Grosso do Sul e 80% dos empregos gerados no Estado, o aumento de impostos, diante da crise financeira em que País se encontra, vai causar grande impacto no setor, diminuindo as vendas, e consequente arrecadação, além de aumentar o índice de desemprego e elevar o número de empresas em estado de calamidade.

Oscar Vianna Stuhrk, presidente do Sindicato Rural, compartilhou a opinião, citando a Constituição Federal com exemplo. “Lá está determinado que todos tem direto de deixar e receber herança. Agora o governo quer elevar a taxa do inventário para 8% em vida. Isso é absurdo, na conta final, ele sai como um sexto filho”.

Ele argumenta que se o valor foi reajustado apenas para morte, vai estimular os pais a dividirem a herança em vida, o mais breve possível, para se livras dos impostos elevados, o que vai movimentar o caixa do Estado mais de pressa. “É melhor receber 2% no ano que vem do que esperar sabe-se lá quanto tempo a morte de alguém”.

O representante da Associação dos Rotarianos, Paulo de Mattos, criticou a postura da atual gestão estadual, afirmando que os objetivos estão invertidos. “Eles não querem um acordo com o setor produtivo para sanar o deficit em caixa, mas sim nos penalizar com impostos, e por consequência, a sociedade, com aumento no valor do produto final”, argumentou.

Logmilson Alexandre, representante da Sinprofar MS (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos), que deve ser o setor mais afetado pelo aumento de impostos, visto que os produtos de higiene, colocados na lista de supérfluos pelo governo, equivalem a 30% das vendas nas farmácias, analisou os reajustes como um fator determinante para o aumento nas demissões, e também fechamento de algumas lojas. “Nós já tivemos queda de 20% na arrecadação e m 2015, e acreditamos que vamos fechar o ano em 25%, isso se não aumentar os impostos e acabar de vez com alguns comerciantes, que ainda estão conseguindo manter o fôlego”.

Chico Maia, da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) lembrou das primeiras medidas anunciadas pelo governador Reinaldo Azambuja, assim que assumiu o cargo, dizendo que ele está indo na contramão do que pregou. “Logo que assumiu ele baixou a alíquota do diesel, mas agora ele vem propor aumento de 30% para ICMS, quer dizer, piorou. No começo ele vinha numa direção, e agora vem e bate de frente com a posição inicial, o que demonstra que o seu discurso de governo de gestão é difuso”.

Arrecadação

O primeiro secretário e advogado tributarista da ACICG, Roberto Oshiro apresentou dados relativos ao caixa estadual, dizendo que a Justificativa do governo para o aumento de impostos é uma perda projetada de arrecadação, que para o ano que vem, estimada em R$ 650 milhões.

Porém, ele explica que em uma análise das contas do site da Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), é possível contatar que a arrecadação estadual em relação a ICMS aumentou em mais de R$ 213 milhões de janeiro a julho, em comparação ao mesmo período do ano passado. O que significa que mesmo sem aumento de impostos, o empresários arrecadaram mais para o governo.

Oshiro também cita a folha de pagamento como exemplo, dizendo que o impacto dela sobre a receita líquida corrente em MS é o segundo melhor do país. O que mostra que a situação financeira do Estado é uma das melhores, com a terceira maior arrecadação nacional, porém também tem a maior carga tributária do país, o que para os pequenos empresários, é incompreensível.

Na terça-feira (3), vários representantes do setor devem comparecer a Assembleia Legislativa, às 9h30 da manhã, para acompanhar a sessão e apresentar ao deputados, uma análise do impacto que o aumento de impostos causaria ao setor produtivo. “A intenção é fazer com que eles reflitam sobre isso e votem contrário a proposta do governador”, finalizou Polidoro.