Declaração do Imposto de Renda pode ser corrigida em até 5 anos

O prazo de entrega do Imposto de Renda 2013 terminou na última terça-feira, mas isso não impede que o contribuinte corrija erros ou insira informações na declaração enviada, caso julgue necessário. A alteração pode ser feita a qualquer momento, em até cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização.

Caso haja imposto a restituir, o Fisco passará a considerar a data da retificadora, e não mais da original, na hora de priorizar o pagamento. O primeiro lote de restituição do IR 2013 será liberado no dia 17 de junho. Serão ao todo sete lotes, no valor aproximado de R$ 12 bilhões. Pessoas com mais de 60 anos têm prioridade, bem como os portadores de deficiência e doença grave.

Segundo tributaristas, trata-se de um mito a ideia de que a retificadora leva à malha fina. Pelo contrário: a correção ou inclusão espontânea de dados pode evitar a retenção do documento pelo Fisco.

“O que faz a Receita iniciar um processo de fiscalização são parâmetros predeterminados. Ela cruza os rendimentos declarados com as informações de terceiros para confirmar se, de fato, houve aquela atividade e se os valores são reais”, explica Guilherme Monken de Assis, advogado tributário do escritório Bergamini Advogados Associados. Bancos, administradoras de cartões, imobiliárias e planos de saúde fazem parte dessa lista de cruzamentos.

O lançamento de valores diferentes dos relacionados no informe da empresa é um dos erros que mais levam o contribuinte à malha, assim como a dedução de gastos indevidos com médicos e previdência privada. Em 2012, a omissão de rendimentos foi o grande vilão, respondendo por quase 70% dos documentos não aceitos.

Quem enviou dentro do prazo já pode checar se há pendências no Imposto de Renda deste ano. A Receita oferece um extrato da declaração no portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov br/eCAC/). Se encontrar erros e fizer a autorregularização, o contribuinte estará sujeito a uma multa menor, de até 20% do imposto devido. Já se esperar a notificação do Fisco, poderá pagar multa de ofício, que varia de 75% a 150% do valor.

Durante os dois meses de prazo, a Receita recebeu um número recorde de documentos: 26,03 milhões. Mais uma vez, o pico de envios foi registrado no último dia. Quase 3,5 milhões de pessoas deixaram para declarar em 30 de abril.

Para não repetir a correria em 2014, Assis recomenda que a organização dos documentos comece a partir de agora. “O ideal é que as pessoas tenham um controle anual dos gastos, principalmente dos dedutíveis, como médicos e escolas”, diz o advogado.

Quanto antes declarar, mais tempo o contribuinte terá para eventuais correções.

Quem perdeu a data de envio deste ano está sujeito a uma multa por atraso, que é emitida automaticamente pelo sistema e tem valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do tributo devido.

Principais erros

(1) Lançar valores diferentes dos relacionados no informe de rendimentos

(2) Deduzir gastos indevidos com médicos e previdência privada

(3) Esquecer de preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienações de bens e direitos

4) Não preencher a ficha de ganhos de renda variável tendo operado em bolsa

(5) Esquecer os rendimentos do dependente

(6) Não informar rendimentos de profissionais liberais

(7) Não relacionar valores de aluguéis recebidos de pessoa física

A mordida do Leão

(1)Recorde: 26,03 milhões de declarações foram enviadas até 30/4

(2)Pico: 3,4 milhões de contribuintes fizeram o IR no último dia

(3)Dispositivos móveis: 7,4 mil enviaram por tablet ou smartphone

(4)Restituições: R$ 12 bi serão devolvidos em 7 lotes, de junho a dezembro

(4)Multa por atraso no envio: de R$ 165,74 a 20% do imposto devido

Fontes: Receita Federal e Confirp Consultoria Contábil