Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Mato Grosso do Sul podem conferir se possuem valores para receber. São R$ 358 milhões liberados pela Justiça Federal para aposentados e pensionistas que venceram ações de concessão ou revisão do benefício.
No total, são R$ 27,2 bilhões para todo o Brasil. O valor deve quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos liberados pela Justiça em novembro e os precatórios que deixaram de ser pagos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os valores foram liberados após o STF (Supremo Tribunal Federal) atender o pedido da União para regularizar a dívida. Assim, o dinheiro do Governo Federal é enviado ao CJF (Conselho da Justiça Federal) e repassado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
Segundo a Folha de São Paulo, os processos que correm no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) somam repasse geral de R$ 358.765.672,42 para Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Desse valor, R$ 280.507.613,85 são para despesas previdenciárias e assistenciais. Sendo que os R$ 280 milhões atendem 9.109 processos, com 11.760 beneficiários.
Como conferir?
A consulta do precatório pode ser feita direto com o advogado da causa ou pelo próprio cidadão. Para conferir de forma independente, basta acessar o site do TRF da sua região (TRF3 para MS).
O acesso pede o número de CPF do credor, registro do advogado responsável ou o número do processo judicial. Já para identificar se o valor é precatório ou RPV, o cidadão deve conferir o campo ‘procedimento’.
Além disso, a dívida precisa ter sido transitada em julgado. Ou seja, não pode haver possibilidade de recurso.
