Os trabalhadores da iniciativa privada que nasceram em novembro ou dezembro e servidores públicos com PASEP final 8 e 9 começam a receber o abono salarial, nesta segunda-feira (17).
Terão direito ao último lote do benefício deste ano 4.202.121 milhões de trabalhadores. O abono de até um salário mínimo, ou seja, de R$ 1.320, será referente ao ano-base 2021.
O depósito do PIS será feito pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP será pago por meio do Banco do Brasil.
Entre os requisitos para receber o PIS/PASEP está o de trabalhar de carteira assinada há pelo menos cinco anos e ter recebido até dois salários mínimos mensalmente em 2021.
O pagamento é feito proporcionalmente a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Ou seja, quem trabalhou o ano inteiro receberá R$ 1.320,00, enquanto quem trabalhou por seis meses terá R$ 660 na conta. O abono ficará disponível para saque até 31 de dezembro deste ano.
O valor do abono subiu desde maio com o reajuste do salário-mínimo de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00.
Não têm direito ao benefício empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física.
Para ter direito ao último lote do benefício do PIS/PASEP neste ano precisa seguir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP?
A consulta ao abono salarial que será pago aos trabalhadores da iniciativa privada ou servidores públicos pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.Br
Confira o calendário de pagamento para trabalhadores(as) de empresas privadas, cadastrados no PIS no ano de 2023 e agente pagador da Caixa Econômica Federal:
| Nascido em: | Receber a partir de | Até |
| Janeiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| Fevereiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| Março | 15 de março | 28 de dezembro |
| Abril | 15 de março | 28 de dezembro |
| Maio | 17 de abril | 28 de dezembro |
| Junho | 17 de abril | 28 de dezembro |
| Julho | 15 de maio | 28 de dezembro |
| Agosto | 15 de maio | 28 de dezembro |
| Setembro | 15 de junho | 28 de dezembro |
| Outubro | 15 de junho | 28 de dezembro |
| Novembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
| Dezembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
Fonte: Governo Federal
Para trabalhadores de empresas públicas, cadastrados no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) em exercício de 2022, com agente pagador do Banco o Brasil S.A:
| Final da inscrição | Receber a partir de | até |
| 0 | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| 1 | 15 de março | 28 de dezembro |
| 2 | 17 de abril | 28 de dezembro |
| 3 | 17 de abril | 28 de dezembro |
| 4 | 15 de maio | 28 de dezembro |
| 5 | 15 de maio | 28 de dezembro |
| 6 | 15 de junho | 28 de dezembro |
| 7 | 15 de junho | 28 de dezembro |
| 8 | 17 de julho | 28 de dezembro |
| 9 | 17 de julho | 28 de dezembro |
Fonte: Governo Federal
