O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou na semana passada um “pacotão” de incentivos para a instalação de GNV (Gás Natural Veicular) em veículos, como a isenção de taxas do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) e IPVA, além de um vale-combustível de R$ 1 mil para as novas conversões. No entanto, as medidas só compensam para quem usa kits clandestinos de GNV, já que ainda não foi definido pelo Governo se a isenção de vistorias será anual ou apenas na conversão. A falta de postos de combustível com GNV no interior de Mato Grosso do Sul também faz com que o incentivo estadual não tenha impacto para quem transita fora de Campo Grande.
Os problemas começam na conversão para o kit gás. Isso porque Campo Grande conta apenas com uma empresa convertedora certificada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) em funcionamento. Fazer o serviço com uma empresa habilitada é um dos requisitos para garantir os benefícios. Confira aqui a lista de oficinas credenciadas pelo Inmetro.
Quando a conversão é feita dentro das regras, o motorista precisa fazer o processo de mudança de características do veículo, que custa atualmente quase R$ 600, esse valor só é pago uma vez e o Governo do Estado anunciou que dará isenção nessa taxa.
Além disso, o dono do carro com GNV regularizado precisa submeter o veículo anualmente a uma vistoria do Detran-MS, que checa se o kit gás continua seguro. A vistoria anual custa R$ 100,96 (veja abaixo mais detalhes sobre outras isenções).
Contudo, de acordo com a publicação do Governo do Estado com as regras do programa de incentivo, não há detalhamento se essa taxa de vistoria anual também será isenta.
Nesta semana, o Governo do Estado deve publicar mais detalhes sobre as regras do programa de incentivo ao uso do GNV.
Com taxa anual, motorista escolhe a conversão clandestina
Um dos alvos do Governo do Estado para o pacotão de incentivos são os motoristas de aplicativo, já que muitos rodam com kits instalados de forma clandestina.
O Midiamax conversou com dois motoristas de aplicativo que fizeram a conversão sem o selo do Inmetro. Os dois gastaram entre R$ 4 mil e R$ 5,3 mil no serviço anos atrás e exaltam a economia com o gás. “Demora um pouco para vir o retorno, mas é algo que você vê”, um deles afirmou.
Um outro exemplifica que, com a gasolina, um litro rendia em média 12 km, enquanto com um metro cúbico de GNV roda cerca de 16 km. Porém, ele pondera que o combustível já foi mais vantajoso. “O GNV já foi muito atrativo, mas nos últimos anos subiu muito o valor”, ele reclama.
Além disso, ele explica que soube sobre o pacote de incentivos, mas que irá analisar para ver se compensa a mudança para a regularização. “Tem que ver sobre as medidas do governo porque a maioria [dos motoristas com GNV] não é legalizada, então precisa analisar os encargos para essa legalização”, completa.
Outro motorista ouvido pela reportagem também alega que a vistoria anual “para o resto da vida” desanima quem até pensa em fazer a conversão regularizada. “A gente paga uma vez a conversão e continua pagando a taxa de vistoria todo o ano, isso faz muita gente desanimar do GNV”, conta.
Conversão custa em média R$ 5 mil
Um dos requisitos para participar da Política de Incentivo ao uso do GNV do Governo do Estado é fazer a conversão do carro, ou seja, a instalação do kit em empresa autorizada. O site do Inmetro mostra a “Lê Gás”, no Centro de Campo Grande, como apta a fazer o serviço.
Em contato com o Midiamax, a outra empresa que também consta no site do Inmetro informou que encerrou o serviço há alguns meses.
Assim, Campo Grande conta somente com uma autorizada a fazer a instalação do kit. Na Lê Gás, o valor do serviço custa cerca de R$ 5,3 mil para um cilindro de 15 metros cúbicos e já houve aumento de orçamentos depois do anúncio do pacotão do governo.
Porém, o valor da instalação pode variar devido ao tamanho do cilindro, que vai de 6 a 30 metros cúbicos.
Faltam incentivos
A sócio-proprietária da GNV Tech, Dalila Duarte, empresa que está no processo de renovar a habilitação do Inmetro, relembra que no início dos anos 2000, em Campo Grande, havia 18 empresas convertedoras, mas que esse número caiu ao longo de 23 anos.
Na opinião da empresária que está no ramo há mais de 15 anos, faltaram incentivos para o setor e mais postos de combustíveis.
“Agora com o incentivo talvez entrem mais convertedores […] acho que também não ajudou não ter postos no interior, como é em São Paulo”, ela opina.
Apenas Campo Grande tem postos para abastecer GNV
Outro entrave para que o programa de incentivo seja colocado em prática e alivie o bolso do motorista é a falta de postos para abastecer com GNV no interior de Mato Grosso do Sul.
Apenas Campo Grande tem postos com esse tipo de combustível, o que é um empecilho para quem vem de fora do Estado e quer abastecer no meio do caminho.
Na Capital, são oitos postos que fazem o abastecimento com o GNV, a maioria concentrada na região central.
De acordo com a MSGás, responsável por parte do programa de incentivo, quatro cidades do Estado contarão com postos para o abastecimento com GNV até o ano de 2024.
A empresa de gás do Estado também informou que Três Lagoas deve receber um posto até novembro deste ano. Já Sidrolândia, Dourados e Bataguassu terão postos instalados em 2024.
O que é o programa?
A Política de Incentivo ao uso do GNV do Governo de Mato Grosso do Sul prevê uma série de medidas para incentivar o uso do combustível. São elas:
- Isenção total do IPVA para veículos que utilizam o GNV;
- Redução de 17% para 12% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para expansão da rede de gás veicular no Estado;
- Isenção de taxas de vistoria e documentação cobradas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS), e taxas de serviço no processo de conversão dos veículos, o que representa economia de R$ 686,34 por veículo;
- Vale-combustível de R$ 1 mil para os motoristas que fizerem as novas conversões, o que permitirá rodar até 3 mil km com GNV.
O Governo do Estado estima que 7 mil motoristas em todo Estado possam ser beneficiados com as medidas e que mil veículos em Campo Grande sejam convertidos. Qualquer cidadão poderá ter acesso aos benefícios. A medida deve aumentar o consumo do GNV 270 mil/mês para 540 mil metros cúbicos, o que dobraria o consumo.
A MS Gás, que ficará responsável pelo vale-combustível, explicou que a minuta explicando sobre como funcionará o voucher deve ser publicada em breve e que nesta semana seja regulamentado. No DOE (Diário Oficial do Estado) já foi publicada a isenção do IPVA e das taxas do Detran.
O benefício do vale-combustível será concedido por meio de cartão com bônus de R$ 1 mil. A previsão é que o programa dure 12 meses ou até atingir mil beneficiários. O cadastro será feito pela internet e o interessado deverá apresentar a documentação para acessar o benefício.
O Detran-MS mandará informações para a MS-Gás sobre documentações para ajudar na concessão do vale-combustível.
