Justiça de MS bloqueia R$ 25,9 mil de organizadores de show cancelado do Skank em 2019

A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou o bloqueio de R$ 25,9 mil dos organizadores de um show da banda Skank, cancelado em 2019 em Campo Grande. A decisão, que é interlocutória (ou seja, não é a sentença final do processo), cabe recurso.

A ação civil pública foi proposta pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). Na petição, o promotor de Justiça Fabrício Proença de Azambuja cita que os ingressos tinham custo entre R$ 82 e R$ 302, mas o evento foi cancelado por baixa arrecadação. Vários compradores ficaram sem ressarcimento, o que ensejou o pedido de bloqueio de R$ 44,7 mil dos réus.

A defesa de uma das empresas alegou estar em dificuldades financeiras, e o MP apontou que o registro comercial dela está cancelado. A outra organizadora justificou ser vítima da primeira, enquanto os demais réus não comprovaram a devolução de todos os valores.

“Há probabilidade do direito alegado, pois alguns consumidores aguardam há cerca de três anos a restituição do preço pago pelo ingresso do show cancelado”, frisou.

Assim, determinou o bloqueio de R$ 25,9 mil dos réus através do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), plataforma do Banco Central para cumprimento de decisões judiciais.