A conta de energia elétrica pode ficar mais barata em Mato Grosso do Sul. Isso porque a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu processo nesta terça-feira (28) para rever o reajuste tarifário de 18,16% aplicado pela Energisa em abril deste ano.
O processo considera aprovação da Lei n° 14.385/2022, que prevê devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no ano passado. A tendência é que o reajuste seja reduzido.
O projeto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (27). A publicação consta no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (28).
A lei estabelece que a Aneel deve rever o reajuste de distribuidoras que já passaram pelo reajuste tarifário anual, que é o caso da Energisa Mato Grosso do Sul - que atende 74 municípios do Estado -.
No total, há saldo de R$ 48 bilhões em créditos tributários para serem usados, frutos de impostos pagos a mais pelos consumidores na tarifa.
Devolução de tributos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (28) a lei que pode reduzir as contas de luz em 5,2%, a partir da devolução de tributos recolhidos a mais pelas distribuidoras de energia.
o STF decidiu que o ICMS cobrado das distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas, o que habilitou essas empresas a receberem uma restituição bilionária da União. Mas os valores não pertencem às empresas, e sim aos consumidores, pois os tributos, incorporados às tarifas, são repassados aos usuários.
Reajuste da Energisa em MS
O reajuste de 18,16% na tarifa das contas da Energisa começou a ser aplicado a partir do dia 16 de abril em MS. Segundo a presidente do Concen-MS (Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul), Rosimeire Costa, a base da tarifa até agora custa R$ 69,00 a cada 100 kWh consumido de baixa tensão. Agora, com reajuste, será de R$ 81,20 a cada 100 kWh.
Assim, a Energisa tem a 3ª energia mais cara do país.
