O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) notificou na manhã desta segunda-feira (17) um total de 56 postos de combustíveis de Campo Grande a fim de que os estabelecimentos detalhem informações sobre a precificação da gasolina antes da vigência da lei que aumentou a alíquota do ICMS do combustível.
Segundo o Procon-MS, o objetivo é que a partir das informações fornecidas, o órgão possa aferir se a precificação do combustível após a mudança de taxação constituiu ou não desrespeito aos direitos do consumidor e até mesmo crime contra a ordem econômica e às relações de consumo. As empresas têm dez dias para fornecer os dados, a contar da notificação.
O titular do órgão, Marcelo Salomão, afirmou que todos os estabelecimentos do Estado, a começar pelos 140 da Capital – deverão ser notificados.
“Em relação a esta ação, estão sendo instaurados Procedimentos de Investigação Preliminar, que solicitam informações sobre os preços praticados, à vista e no cartão, na comercialização de gasolina comum e aditivada e também de etanol. esses dados são não só após a mudança da tributação, mas também antes da vigência da lei. E também queremos saber qual era o estoque de combustível de cada posto”, detalhou Salomão.
Segundo ele, as informações solicitadas devem ser comprovadas por meio de documentos como cópia do livro de movimentação de combustíveis e a não prestação de quaisquer informações entre as requeridas como crime de desobediência.
Etanol ainda não compensa
O aumento da alíquota do ICMS da gasolina deixou o preço do combustível acima dos R$ 5 em algumas das principais cidades do interior de MS e não traz margem suficiente para que o etanol se torne atrativo ao consumidor, conforme apurado pelo Jornal Midiamax na quinta-feira (13). A estratégia do Governo do Estado de MS de fomentar a produção e utilização de etanol, portanto, ainda não traz resultados visíveis.
