Cotidiano / Consumidor

Procon de Dourados diz que escolas particulares devem fornecer revisão contratual

As escolas privadas de Dourados terão que fornecer revisão de contratos aos pais de crianças matriculadas. A orientação é do Procon de Dourados, que publicou Nota Técnica com informações sobre o assunto. Conforme a Nota, as escolas devem disponibilizar ao consumidor “proposta de revisão contratual”, constando de forma clara e compreensível a tabela de custos […]

Marcos Morandi Publicado em 07/05/2020, às 11h31

Medida foi anunciada pela diretor do órgão. (Foto: Divulgação)
Medida foi anunciada pela diretor do órgão. (Foto: Divulgação) - Medida foi anunciada pela diretor do órgão. (Foto: Divulgação)

As escolas privadas de Dourados terão que fornecer revisão de contratos aos pais de crianças matriculadas. A orientação é do Procon de Dourados, que publicou Nota Técnica com informações sobre o assunto.

Conforme a Nota, as escolas devem disponibilizar ao consumidor “proposta de revisão contratual”, constando de forma clara e compreensível a tabela de custos prevista para 2020, e a nova tabela de custos.

Além disso, o órgão pede aos estabelecimentos privados que sejam encaminhadas informações,  no prazo de 10 dias,  os descontos que estão sendo praticados nesse período. O documento, no entanto, não menciona valor de revisão contratual. Em Campo Grande as negociações entre escolas e pais de alunos chegam até 20%.

Segundo o diretor administrativo do Procon, Antonio Marcos Marques, “dada à excepcionalidade da situação e a proporção de sua abrangência, afetando de uma só vez as relações de consumo, acentua-se um desequilíbrio natural entre fornecedor e consumidor”.

Na avaliação do diretor do Procon, a partir das discussões feitas já em nível estadual, sem êxito, que “é um equívoco imaginar que o consumidor, em razão da pandemia do novo coronavírus e da suspensão das atividades presenciais nas escolas, que ele não provocou, tenha de pagar qualquer valor a título de multa contratual, caso não aceite a proposta de revisão contratual da instituição de ensino, para vigorar nesse período”.

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