A reclamação é praticamente unânime: há uma epidemia no comércio da Capital na qual consumidor são frequentemente assediados a levar outros produtos durante as compras – principalmente, a tal da garantia estendida.
Na verdade, a oferta do benefício de garantia estendida não constitui problema, por assim dizer. Isso só ocorre quando a venda é condicionada a um outro produto. É o que configura a venda casada, uma prática abusiva prevista como irregular no Código de Defesa do Consumidor.
“Eu comprei uma televisão de 40 polegadas em março e quando veio a primeira fatura, mês passado, me assustei, pois era um valor bem maior que o combinado. Quando liguei na central me disseram que eu tinha comprado a garantia estendida, só que eu tinha sido clara que queria só a televisão”, conta a autônoma Alice Alcântara, de 33 anos.
Assim como ela, a estudante Maria Clara Dorneles, de 21 anos, também foi vítima da venda casada em outro varejista na cidade. “Comprei um smartphone e só na hora de pagar o primeiro boleto vi que o valor não era o combinado. Foi quando vi que caí na pegadinha da garantia estendida”, conta.
As duas clientes conseguiram retirar a cobrança indevida pela venda casada junto às centrais, mas enfrentaram dor de cabeça. “Passei quase uma semana ligando todo dia para a central até que finalmente me mandaram um novo boleto corrigido”, detalha a estudante.
Nenhuma delas, porém, formalizou denúncia em órgãos de defesa do consumidor, o que poderia mudar o cenário. Na última sexta-feira (3), por exemplo, o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) confirmou que multou uma loja de departamentos localizada em Campo Grande por fazer cobranças indevidas e praticar venda casada. No total, o estabelecimento terá que arcar com multas que ultrapassam R$ 125 mil.
O superintendente do Procon-MS, Marcelo Monteiro Salomão, confirma que as denúncias de práticas abusivas são subnotificadas em Mato Grosso do Sul, o que dificulta o serviço de fiscalização.
“De 2018 até o momento, só tivemos 51 denúncias formalizadas no Procon-MS, sendo 31 de assuntos financeiros, 7 contra serviços essenciais e 13 contra serviços privados. É um número muito baixo para que a gente possa mapear, por exemplo, em quais lojas essas infrações de ordem econômica são mais comuns”, detalha Salomão.
Até vendedores confirmam que são obrigados a praticar os abusos. “Eu trabalhei numa dessa lojas e eles praticamente obrigam os funcionários a fazer essa venda casada. o assédio é muito grande, fazem terrorismo com os vendedores. Tem até gratificação para operador de caixa que conseguir bater as metas”, conta uma ex-vendedora que pediu para ter a identidade preservada.
Venda Casada
O Código de Defesa do Consumidor destaca, em seu artigo 39º, aponta que fornecedores não podem, por exemplo, “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”. É o que define a venda casada.
Entre as denúncias enviadas ao Procon-MS neste ano, está a de uma consumidora que contratou o serviço de cartão de crédito de uma loja de departamentos e efetuou uma compra. Na segunda parcela, foi surpreendida com valor quase o dobro do contratado.
“Fui informada que no momento da assinatura do cartão tinha contratado vários seguros, seguro bolsa, proteção financeira, assistência a computador… Sendo que nem computador eu tenho”, traz o relato.
Outra consumidora denunciou que ao comprar um veículo em uma concessionária, mesmo tendo deixado claro que não queria nenhum outro serviço incluso, deparou-se com cobrança do seguro veicular contra sua vontade. “Tentei resolver na loja e me disseram para tentar por telefone. Mas não consegui resolver nada pela central, por isso fiz a denúncia no Procon-MS”, traz o outro relato.
“É algo que parece uma epidemia, porque na hora o consumidor não percebe que está sendo enganado. Por isso, é fundamental que as denúncias sejam formalizadas, elas são o oxigênio do Procon-MS para evitar que esses casos ocorram em outras lojas”, conclui Salomão.
Para formalizar denúncias, o consumidor pode acionar o Procon-MS pelo telefone 151 (ligação gratuita), pela aba Fale Conosco do site da Superintendência ou, ainda, pessoalmente, na sede do órgão (Rua 13 de Junho, 930 – Centro), das 7h até às 18h30, de segunda a sexta-feira.
