CONFIRA o que podem fazer quando suspeitam de furto
Desde que a matéria “No Fort, suspeita de furto e abordagem de cliente com bebê viram caso de polícia” foi publicada, na segunda-feira (5), o Jornal Midiamax recebeu diversos relatos de clientes que passaram pela mesma situação em diversos mercados e estabelecimentos comerciais de Campo Grande. Já na última terça-feira (6), um rapaz registrou boletim de ocorrência por calúnia ao ser impedido de fotografar o folheto de promoção das Lojas Americanas.
No caso da doceira, o estabelecimento classificou a situação como “fato isolado” e afirmou que tomaria providências. Mas, o que os consumidores devem saber é que o constrangimento é crime e a empresa pode ser processada. A dica é ter testemunhas do que aconteceu.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Nikollas Pellat, estas situações podem ser enquadradas como crimes de constrangimento ilegal e calúnia. Segundo o advogado, o Código do Consumidor não prevê um artigo para a situação, apenas que o consumidor não pode ser exposto ao ridículo na cobrança de uma dívida, mas, que no caso do constrangimento por suspeita de furto, cabe recorrer à Justiça com base no Código Penal.
“A consumidora fez certo. Pode fazer um boletim de ocorrência e entrar com ação danos morais, contra o funcionário e o supermercado. O importante é ter testemunhas”, explica Pellat.
As abordagens nos supermercados costumam ser feitas por profissionais de “prevenção de perdas” um setor que os estabelecimentos têm com foco em evitar prejuízos com os furtos. Não há nenhuma previsão legal para que um funcionário ou até mesmo um vigilante possa proceder na revista involuntária dos objetos pessoais de um cliente em comerciais, casas de shows e até agências bancárias, pois a segurança pública deve ser prestada exclusivamente pelo estado.
Fotografando na loja
Na última terça-feira (6), outra situação envolvendo a abordagem de um gerente e de uma equipe de segurança foi parar na Polícia Civil. Um rapaz de 23 anos, que trabalha em um instituto de pesquisas procurou as autoridades para registrar boletim de ocorrência por difamação ocorrida nas Lojas Americanas do Shopping Campo Grande.
Segundo registro, o jovem pediu autorização à uma funcionária para fazer a pesquisa na loja. Enquanto esperava, fez fotos do panfleto de ofertas e situação virou confusão. O gerente foi chamado e, segundo o rapaz, o trabalhador foi grosseiro com ele, expondo ao ridículo. O Jornal Midiamax teve acesso ao caso por uma outra cliente da loja que presenciou a situação.
“O gerente foi me abordando com ignorância e me chamando de moleque, gritando na frente das outras pessoas e fiquei com muita vergonha. Falei para ele não gritar comigo, falar no mesmo tom que eu estava falando, mas ele disse: “a loja e minha e falo como eu quero com você”. [Ele] me expulsou da loja me acompanhando até a saída. Não satisfeito, falou para eu esperar que ia chamar o chefe de segurança do shopping”, conta o rapaz.
O jovem saiu da loja e diz que se sentou em uma das poltronas do shopping, onde permaneceu sendo “cuidado” pelos seguranças do shopping. “O chefe de segurança veio falando que não podia fazer pesquisa nas Loja Americanas e que não podia tirar foto dentro do shopping. No final do diálogo, com o chefe de segurança, ele disse “o senhor quer se retirar do shopping?”. Perguntei se ele estava me expulsando, ele disse que não, que só fez uma pergunta. Fui me sentar em umas poltronas que tem no shopping os seguranças ficaram me cuidando de longe, me coagindo a sair do shopping”, conta.
A situação de abordagem de clientes que estão fazendo fotos dentro de estabelecimentos não é novidade. Várias lojas de roupas e supermercados orientam que os seus funcionários para que abordem os clientes com a orientação de que é proibido fazer imagens. Até mesmo o presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor diz que já foi interpelado quando fazia foto de um produto para encaminhar em um grupo de WhatsApp avisando amigos do preço da mercadoria. Mas, segundo ele, não há base legal para isso.
“Não tem nenhuma lei que diga que é crime fotografar dentro de um mercado. O que não pode é fotografar um funcionário, que pode não querer ter a imagem exposta. Mas não tem proibição nenhuma, a publicidade do mercado é pública, o consumidor pode não querer levar o folheto para casa”, finaliza Pellat.
O que dizem as empresas
Fort Atacadista
“O Fort Coronel Antonino lamenta o ocorrido em sua unidade e esclarece que foi um fato isolado que não faz parte da rotina operacional da loja e que já tomou todas medidas cabíveis em relação à funcionária envolvida e reorientou todos os outros quanto à intolerância com este tipo de atitude”, diz nota encaminhada ao Jornal Midiamax na terça-feira (6).
Shopping Campo Grande
“O shopping lamenta o desconforto no atendimento e esclarece que qualquer iniciativa de pesquisa interna, envolvendo a abordagem ou não de consumidores, deve ser aprovado diretamente com o lojista. O empreendimento informa que irá apurar os fatos junto ao gerente e à equipe de segurança para as devidas providências. O shopping ainda ressalta que sua equipe é treinada regularmente para prestar o melhor serviço para todos os clientes”.
Lojas Americanas
“A Lojas Americanas repudia todo e qualquer ato de constrangimento e informa que está apurando o ocorrido”
