Vereador responsabiliza prefeitura, Procon e MPE por farra em estacionamentos

Vereador diz que Câmara fez parte dela e cabe outros órgãos a fiscalização

O vereador Elizeu Dionízio (SD), autor da lei que prevê cobrança parcelada em estacionamentos de Campo Grande, criticou o desrespeito à lei, que foi aprovada na Câmara, mas que não é respeitada por falta de fiscalização.

O vereador alega que o Poder Legislativo fez a parte dele ao criar a lei e agora cabe a prefeitura, Procon e até o Ministério Público Estadual (MPE) cobrar para que a lei seja cumprida.

A reportagem do Midiamax constatou que a lei regulamentada no ano passado, após dois anos apenas no papel, continua sendo desrespeitada na maioria dos estacionamentos de Campo Grande, que continuam cobrando preço de hora cheia, independentemente do tempo de permanência do cliente.

Segundo prevê a norma, os estacionamentos deveriam ser obrigados a cobrar o tempo de permanência do consumidor, que será fracionado de 15 em 15 minutos. Ou seja, um valor para quem permanece até 15 minutos, outro para quem fica por até 30 e de 45 a 60 minutos. Porém, a lei ficou apenas no papel

O descumprimento prevê multa de R$ 500 ao estabelecimento comercial. Mas, sem cobrança do Procon e da Câmara, os estacionamentos continuam lucrando em cima do consumidor. A reportagem do Jornal Midiamax esteve no Shopping Norte Sul Plaza e percebeu que lá é mais um dos locais onde a lei não chegou.

Os responsáveis pelo estacionamento cobraram R$ 4 por 15 minutos de uso do estacionamento. Neste caso, não houve fracionamento. Os empresários alegam que no shopping há tolerância de 15 minutos. Mas, não validam o papel da cobrança no caixa. Ou seja, o cliente tem de sair correndo com o carro para passar na cancela no tempo permitido, para não correr risco de ter de voltar e fazer o pagamento.

Polêmica

No dia 28 de novembro, a Câmara fez audiência pública com empresários para falar sobre a cobrança. Eles não aceitam o fracionamento, questionam a competência da Prefeitura para legislar sobre o a assunto, alegam que têm vários custos, incluindo funcionários e aluguel de espaço.

Há também os empresários que defendem diferença na cobrança, visto que há tolerância nos shoppings, por exemplo, que já não ocorre no Centro. Na ocasião, o empresário Marcelo Zaninello foi um dos poucos a defender o fracionamento. Ele explicou que cobra R$ 2,50 para cada 30 minutos e disse ser possível cobrir os custos

Diante da polêmica, o Procon decidiu cruzar os braços, paralisando 30 processos de clientes que se sentiram lesados com a cobrança de preço cheio para o pouco tempo que permaneceram no estacionamento.