A ação coletiva movida pelo Procon-RJ contra a Federação Internacional de Futebol (Fifa), cobrando esclarecimentos quanto o sistema de sorteio de ingressos para a Copa do Mundo de 2014, já encontra-se em fase de avaliação na primeira instância, no Tribunal de Justiça do Rio.

O Procon considera que os mais de seis milhões de torcedores que se inscreveram para o sorteio no site da Fifa, não foram devidamente informados sobre as etapas e critérios da seleção. Na terça-feira passada, a federação anunciou que 71,5% dos 889,3 mil ingressos destinados a pessoas de 188 países foram vendidos para residentes brasileiros com direito a desconto no país, mas não deram nenhuma pista desse grupo beneficiado ou qualquer detalhe da sua condição social, levantando uma cortina de fumaça em torno dos ‘sortudos’.

A analista jurídica do Procon-RJ, Roberta Coimbra, contou que a Fifa encaminhou ao órgão documentos relacionados ao sorteio de ingressos, mas em momento nenhum cita os métodos adotados para a seleção.

“Ou seja, continuamos no mesmo ponto, sem informações. Com isso, a medida cautelar é mantida e estamos avaliando todas as denúncias e reclamações que estão chegando ao Procon e ainda aquelas situações expostas pelos consumidores nas redes sociais e relacionadas ao assunto. A partir dos dados coletados, vamos organizar uma série de medidas para serem anexadas ao processo e aplicadas em favor do torcedor”, destacou Coimbra.

Ela afirmou ainda que a Fifa pode ser multada se não cumprir no prazo de 30 dias, que pode ser prorrogado, a apresentação das informações solicitadas na ação. A multa pode variar de R$ 480 a R$ 7 milhões.

O Procon também exige o fim da taxa de desistência cobradas aos torcedores que desistem dos seus bilhetes, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê o direito de arrependimento em qualquer compra. Segundo Coimbra, a Lei Geral da Copa não pode sobrepor o CDC em processos dessa natureza.

No dia 11 de novembro terá início o segundo período de vendas dos ingressos e a analista do Procon disse que o órgão vai ficar atento ao cumprimento da distribuição dos bilhetes por ordem de pedido, de acordo com uma norma estabelecida no site da Fifa.

A torcedora curitibana Alethea Costa, contemplada em um sorteio na Copa das Confederações, não teve a mesma sorte na seleção da Fifa. Ela entrou no site da federação e seguiu todas as orientações para participar do sorteio, mas a sua solicitação foi não aceita.

“Eu fiquei decepcionada. Acho essa situação muito chata, porque a gente não tem o direito de conhecer os métodos de sorteio.Poderia ser mais justo, até porque perdemos um bom tempo para entrar no site, fazer todos os procedimentos, escolher os jogos de acordo com a nossa disponibilidade e ainda fazer uma avaliação dos preços que cabem no nosso bolso. E depois de tudo isso a pessoa não ser selecionada e nem saber o porquê não foi selecionada”, contou Alethea.

Apaixonada por futebol, Aletheia, que é torcedora do Atlético Paranaense, ainda vai fazer uma última tentativa no segundo período de sorteio dos ingressos. “Mas estou sem esperança”, desabafou a torcedora.

O Jornal do Brasil entrou em contato com o Comitê Organizador da Copa da Fifa e solicitou um posicionamento sobre a questão, mas até o fechamento desta matéria o comitê não havia retornado os contatos.