O Procon-DF dá início neste sábado (9/11), a partir das 9h, em Ceilândia, à “Operação João de Barro” para apurar possíveis irregularidades cometidas por construtoras de imóveis no Distrito Federal. Segundo informou a assessoria do órgão, uma unidade móvel da estará no local para registrar queixas e prestar orientações.

A primeira ação acontecerá próximo na QNO 12, em Ceilândia Norte. Os compradores de imóveis no local argumentam que no contrato de compra o prazo para entrega dos bens aconteceria em março de 2012, o que não ocorreu. Existem cerca de 1.200 famílias nesta situação.

De acordo com o Procon-DF, somente este ano, foram registrados 28 atendimentos referentes a problemas com compradores de imóveis no setor, e as principais queixas são descumprimento do prazo de entrega e não execução do contrato. Os compradores alegam ainda que o empreendimento da região não atendeu aos requisitos previstos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, inviabilizando o subsídio concedido pelo Governo Federal para abatimento do valor do imóvel.

No acumulado do ano, a entidade efetuou 1.151 atendimentos referentes a construtoras, e os principais problemas são não cumprimento do contrato, dúvidas sobre cobrança, cobrança de taxa indevida, devolução de sinal, não entrega do contrato, rescisão do contrato por não entrega do imóvel, qualidade da construção, não entrega da escritura e propaganda enganosa.

Durante a ação, os agentes do Procon-DF vão coletar denúncias e registrar as queixas dos consumidores que forem ao local. “Os registros serão analisados e, caso seja comprovada a infração, a empresa será multada”, divulgou o órgão em nota.

Para o atendimento, o consumidor deve estar munido de cópias de carteira de identidade, CPF e comprovante da relação de consumo, como nota fiscal, boletos pagos, protocolo de reclamação e cópia do contrato de prestação de serviço, dentre outros. Para reclamar por outra pessoa, é necessário procuração.

A operação João de Barro prosseguirá em outras regiões administrativas do DF no decorrer do ano, colhendo informações relacionadas a problemas com construtoras.