O número maior de denúncias é visto pelo Procon/MS como uma mudança de comportamento do cidadão que passou a procurar os seus direitos. No entanto, a entidade, assim como outros órgãos de defesa do consumidor, aumentou a atenção quanto a fraudes. Há no Youtube, por exemplo, vários vídeos que ensinam a colocar objetos dentro de garrafas pet. A postagem ocorreu após a polêmica denúncia sobre o rato na garrafa Coca-Cola

“Hoje em dia há muita gente que tem interesse no processo de Danos Morais. As pessoas por falta de informação pensam que o Boletim de Ocorrência é uma prova, que registrando na Polícia passam a ter um documento que vai amparar a sua versão da história. O B.O tem a finalidade de notícia e não é uma prova”, relata o Delegado Titular da Delegacia do Consumidor (Decon), Gomides Ferreira dos Santos, que realiza com sua equipe uma triagem diária sobre fraudes.

Por falta de campanhas específicas, a população encontra dificuldades para entender os caminhos para a busca de seus direitos quanto a problemas de consumo. Como opção o consumidor possui a alternativa de ingressar com uma ação individual de danos morais, registrar uma queixa no Procon/MS ou até um Boletim de Ocorrência na Delegacia do Consumidor, se for configurado um risco iminente a saúde. A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Mato Grosso do Sul) estuda a criação de uma cartilha para orientar a população quanto ao Código de Defesa do Consumidor.

“Não precisa ser feito um boletim de ocorrência pra entrar com uma ação. Dependendo do defeito do bem é possível sim que seja imputada uma ação criminal. Quando oferece risco iminente a vida do consumidor, por exemplo. O Código de Direito do Consumidor possui uma parte específica só dos crimes, contudo não é muito comum nos escritórios o ingresso de uma ação desse gênero. O processo por danos morais é o mais recorrente”, diz o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MS, Leandro Provenzano.

De acordo com o Procon/MS, a maior disponibilidade de canais para se publicar as denúncias ajudou para o aumento da divulgação nas queixas. O órgão alerta que a publicação na Internet sem que seja dada uma oficialidade ao problema no órgão ou na Decon, dificulta a investigação de práticas de abuso contra o consumidor. O órgão além das reclamações que recebe rotineiramente também monitora outras fontes de informação, como práxis de fiscalização.

“Acho válido a publicidade nas Redes Sociais sobre os problemas nas relações de consumo. Ajuda a conscientizar as empresas em ficarem alertas quanto à qualidade de produtos ou serviços. A questão é que o consumidor se preocupa muitas vezes em dar publicidade para o problema em vez de dar oficialidade. Se fizer os registro do ocorrido no Procon ou na Delegacia do consumidor o quanto antes ajuda os órgãos a realizar a perícia quando necessário”, diz o superintendente do Procon, Alexandre Resende que afirma ter pelo órgão um canal direto com várias empresas para a resolução de problemas com clientes.

Veja o vídeo que ensina a violar uma garrafa pet: