A Comissão de Defesa do Consumidor realizará nesta quarta-feira (13) audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10/11, que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009. Esse valor foi apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A CPI concluiu seus trabalhos em dezembro de 2009.
O debate foi sugerido pelo relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que apresentou parecer favorável à proposta. Para ele, “independentemente da responsabilidade das concessionárias de energia elétrica, o fato é que elas receberam valores de forma indevida e isso por si só é motivo suficiente para efetuarem o ressarcimento, sob pena de enriquecimento sem justa causa em detrimento do cidadão”.
O PDC 10/11 foi apresentado pelos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG).
Foram convidados
– o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão;
– o secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação do TCU, Maurício de Albuquerque Wanderley;
– o diretor-geral da Aneel, Nelson José Hübner;
– o procurador da República em Porto Alegre Alexandre Amaral Gavronski;
– a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva;
– a diretora de Programas Especiais da Fundação Procon-SP, Andrea Sanchez;
– a assessora jurídica do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Lorena Grinberg;
– a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Ferreira Alves;
– o presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite.
