Uma das características da fraude é a cobrança de ‘corretagem’, que é ilegal segundo as normas do Bacen (Banco Central) do Brasil. Antes de fazer empréstimos, recomendação é procurar o Procon.

Vários outdoors pelo Banco Clássico colocados em Campo Grande estão chamando a atenção de diversos consumidores que necessitam de empréstimo. Com a promessa de dinheiro fácil, o anúncio promete crédito de R$ 5 mil a R$ 800 mil.

Com isso, alguns populares já estão procurando a Procon/MS (Superintendência para Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) e a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), para saber se a “intenção” da empresa é ou não de “boa fé”.

No entanto, o superintendente do Procon/MS, Lamartine Ribeiro, alerta a população para uma possível fraude que estaria ocorrendo na Capital. “Todos nós estamos propícios a sofrer um golpe, por isso toda atenção é necessária, principalmente com questões de relação de consumo”.

“Ainda não há um número expressivo de consumidores que nos procuraram por conta disso, pois os anúncios em Campo Grande, desta empresa, foram colocados há pouco tempo e com isso, demora-se um tempo para que a pessoa entenda que se trata de um golpe. Uma das características da fraude é a cobrança de ‘corretagem’, que é ilegal. O Bacen (Banco Central) do Brasil trás regras próprias para este tipo de consumo e não é está, que normalmente é vista em compra de imóveis ou móveis”, ressalta.

Lamartine lembra que o consumidor que necessitar de empréstimo, deve antes de fechar qualquer contato, procurar o Procon para saber da idoneidade da empresa ou mesmo o site do Bacen. “A precaução ainda é a melhor saída, mas quem já fechou contrato com esta empresa ou qualquer outra que nem sede tem na cidade, deve procurar a Polícia Civil, especificamente a Decon, pois isso se trata de um crime de consumo, onde o produto é o dinheiro. A Polícia Civil vai investigar o caso para que os envolvidos sejam punidos. E depois a Procon ou a Justiça, para que ele seja ressarcido”.

Na manhã de hoje, um consumidor, que preferiu não se identificar, procurou a Decon depois de saber da possível fraude. “Pedi um empréstimo de R$ 10 mil e eles aprovaram o crédito de imediato, porém eu tive que pagar de antemão R$ 3 mil, que eles classificaram como uma ‘taxa de corretagem’. Agora quero saber o que eu faço?”, questiona.

“Estamos atentos a este tipo de delito e pedimos aos consumidores que nos procure, pois este tipo de golpe fazia algum tempo que estava que não estava ‘ativo’ na Capital”, diz o titular da Decon, Adriano Garcia Geraldo.

A reportagem tentou entrar em contato com a empresa na manhã de hoje, mas o telefone do outdoor não atendeu. Além disso, consta que a empresa está ativa na Receita Federal desde 3 de novembro de 2005, sendo uma sociedade anônima fechada, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

Taxas

A taxa de corretagem é paga pelo ‘dono do produto’, no caso de um construtor que faz uma casa e passa o direito da venda a uma imobiliária, ele terá que pagar a taxa de corretagem, uma vez que ele foi quem contratou este tipo de serviço, e não o consumidor que vai adquirir. Entretanto esta regra não se aplica aos serviços de empréstimos.

Para empréstimo e pagamento é baseada no CET (Custo Efetivo Total), que foi criado pelo CNM (Conselho Monetário Nacional), pela Resolução 3.517, de 06 de dezembro de 2007 – para que o consumidor conheça todos os custos de um empréstimo ou financiamento antes de fechar o contrato. O CET é um valor percentual e representa a soma dos custos cobrados na contratação de um empréstimo ou financiamento.

São eles: taxa de juros, tributo (IOF – Imposto sobre Operações de Crédito), registros (despesas cartorárias e pagamento de serviços de terceiros no caso de financiamento de veículos). Ao simular o CET, o consumidor pode comparar as condições oferecidas pelos bancos e financeiras e escolher a melhor opção de crédito. Quanto menor o CET, melhor. Serviço: A Procon fica na Rua 13 de junho, 930, quase esquina com a Rua Maracaju. O telefone é 151. Já a Decon fica no mesmo prédio, porém no andar da “sobreloja”, e o telefone de contato é 67-3316-9805.