Azambuja quer garantir direito do consumidor de não pagar juros por atraso dos Correios

A greve dos correios e os problemas causados por fortes chuvas, enchentes e outras catástrofes naturais trazem ao consumidor um transtorno em comum, o atraso na entrega de correspondências o que acarreta a cobrança de juros, multas e traz muita dor de cabeça.

 

Pensando em amenizar as conseqüências da entrega com atraso dos boletos e faturas a serem pagas, o deputado Federal Reinaldo Azambuja (MS) criou um projeto que acrescenta artigo a Lei que dispõe sobre a proteção do consumidor buscando proibir a cobrança de juros moratórios, multas ou quaisquer acréscimos caso o consumidor não receba, antecipadamente, em domicilio o boleto bancário correspondente, pela ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, que são, por exemplo, os impedimentos de entrega gerados pelas greves dos correios e catástrofes naturais que impedem o acesso ao domicilio do devedor.

“Todos passamos por transtornos imensos quando falamos em greve de correios e da rede bancária. Até que o problema se resolva entre os insatisfeitos o ônus é só do consumidor. Isso tá errado. Precisamos estar protegidos. Nossa intenção de honrar o débito dentro do prazo, para não pagar juros e multas, deve ser levada em consideração”. Disparou.

O parlamentar já está recolhendo assinaturas dos colegas e acredita que não terá dificuldades em defender o projeto e vê-lo sendo executado.