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Cotidiano

MS cria programas que beneficiam mulheres chefes de família e vítimas de violência

Auxílio financeiro chega a um salário mínimo por mês; confira regras
Priscilla Peres -
(Foto: Madu Livramento/Jornal Midiamax)

O governador sancionou dois programas de apoio financeiro a mulheres chefes de família e vítimas de violência, em Mato Grosso do Sul. Nos dois casos, o benefício pode chegar a um salário mínimo como forma de auxiliar mulheres em situações de vulnerabilidade social.

O Programa Recomeços paga até um salário mínimo para mulheres vítimas de que estejam em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres. O auxílio poderá ser pago por até seis meses, para mulheres com filhos ou dependentes menores de 18 anos.

Outros quatro meses de pagamento poderão ser concedidos para a compra de eletrodomésticos, itens de mobília para a casa e transporte. O benefício também poderá ser pago a crianças vítimas de violência doméstica.

Mas caso a mulher volte ao convívio familiar junto do agressor, o benefício será cancelado.

Mulheres chefes de família

Outra lei sancionada cria o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, em . O apoio financeiro será pago às mulheres nessas condições que sejam beneficiárias do Mais Social.

O valor de R$ 600 será pago a mulheres responsáveis por crianças de até três anos e que estejam sem condições de fornecer um local seguro às crianças que estejam sem vaga em creche e que a mãe precisa trabalhar.

Poderá ser concedido adicional de 50% valor do benefício às mulheres que estiverem frequentando ensino regular ou educação de jovens e adultos, na forma do regulamento.

As duas leis entram em vigor nesta terça-feira (25).

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