Na 2ª audiência pública sobre a concessão da hidrovia do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) concentrou suas falas sobre a dragagem do rio. O procedimento, inédito no Estado, é o ponto mais polêmico do projeto de concessão.
Ambientalistas têm ‘batido na tecla’ dos malefícios da dragagem no rio e suas consequências para o Pantanal. O assunto chegou a ser criticado pelo representante do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco, que considera a dragagem um “crime contra o Pantanal”.
Diante de tantos questionamentos, técnicos e autoridades da Antaq se concentraram em argumentar sobre os baixos impactos da dragagem do rio Paraguai. Segundo a agência, estudos detectaram 14 pontos do Rio Paraguai em MS, com necessidade de dragagem. O que equivale a 8% dos 600 km de hidrovia.
Em um segundo momento, a dragagem, que consiste em retirar areia do leito do rio, pode chegar a 23 pontos do Rio Paraguai. Diretor da Antaq, Alber Vasconcelos iniciou a audiência dizendo que o volume de dragagem necessário é “irrisório”. E destacou a importância da hidrovia para a economia brasileira.
A estimativa é que cada comboio de cargas na hidrovia retire 800 caminhões nas rodovias. Para a Antaq, ter previsibilidade para a navegação é o principal ponto da concessão, visto que o Rio Paraguai sofre grandes impactos no período de seca e de chuvas. Com a concessão, aumenta o monitoramento do rio.
Dragagem de 1,5 centímetro
Durante a audiência pública, realizada em Corumbá, técnicos da Antaq destacaram que o ponto mais crítico da hidrovia é o Passo do Jacaré. O trecho do rio tem projetos de dragagem há mais de uma década, nunca executados.
Conforme a Antaq, o Passo do Jacaré exige intervenção estimada em 150 m³. A expectativa é que a alteração no nível do rio, com a dragagem, no pior período seja de 1,5 centímetros. Como as margens são profundas, o objetivo seria retirar areia do meio do rio.
Por fim, a equipe técnica destaca que a dragagem será um custo para a concessão e vai depender de licença ambiental. Com isso, a expectativa é que o procedimento de dragagem seja realizado apenas em pontos e momentos extremamente necessários.
Concessão da hidrovia
São 590 km de Rio Paraguai que podem ficar sob concessão por 15 anos, prorrogáveis. Para viabilizar a navegação, estudo da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aponta que são necessários investimentos de R$ 63,7 milhões nos cinco primeiros anos.
O contrato prevê tarifa zero nos dois primeiros anos. O pedágio começa a ser cobrado no terceiro ano da privatização, com tarifa baixa, entre R$ 0,10 a R$ 0,89 nos anos 3 a 5 e entre R$ 0,14 e R$ 1,27 entre 6 e 15 anos da concessão. Embarcações mistas, que transportam passageiros e cargas, ficam isentas.
A dragagem do rio é essencial para garantir a navegação e viabilidade econômica. E é justamente esse o ponto polêmico. Ambientalistas rejeitam a ideia de dragar o Rio Paraguai, que nunca passou pelo processo no Tramo Sul. A viabilidade econômica também depende de derrocagem, que é a retirada de obstáculos para a navegação, outro ponto polêmico.
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