A segunda etapa de discussões sobre a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai acontece em abril. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) realiza uma audiência pública presencial em Corumbá, no dia 17 de abril.
Esta será a segunda sessão pública sobre o tema, com o objetivo de ouvir as contribuições da sociedade local. A primeira audiência, também presencial, foi realizada no dia 6 de fevereiro de 2025, na sede da ANTAQ, em Brasília (DF).
Para o governo, o projeto de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai representa um marco histórico, por ser a primeira concessão de hidrovia no Brasil a ser debatida em audiência pública. A licitação visa não apenas aumentar a eficiência logística, mas também reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Os interessados em se manifestar durante a audiência deverão se inscrever presencialmente no local do evento, cujo endereço será informado em breve. As inscrições começam às 9h, uma hora antes do início da sessão, e se encerram às 10h30.
A documentação completa, incluindo minutas jurídicas relativas à Audiência Pública nº 18/2024, está disponível neste link.
Dragagem polêmica
Estudo de viabilidade da concessão da hidrovia coloca as manutenções (dragagens e derrocagens) como fundamentais para a navegação comercial. Mas muito se questiona sobre os impactos ambientais das obras, principalmente em época em que o clima extremo gera cenários inéditos no Pantanal.
O projeto de concessão estipula profundidade mínima de 2 metros e máxima de 3 metros para navegação. E as ações de dragagem, derrocamento e suas consequências ambientais são as mais polêmicas do projeto.
A Antaq destaca que atualmente a legislação brasileira não prevê a necessidade de licença ambiental para transporte de cargas pela hidrovia. Logo, empresas privadas podem explorar o rio sem o respaldo ambiental, o que vai mudar com a concessão.
Para as autoridades, o projeto “proporciona segurança ambiental, com condições de monitoramento rigoroso” de toda a hidrovia. Vale lembrar, que nunca ocorreu dragagem no Rio Paraguai em Mato Grosso do Sul e não existem licenças ou autorizações ambientais emitidas para dragagem ou derrocamento no trecho.
Contribuições
A entidade SOS Pantanal foi a primeira entidade a colaborar com a primeira etapa do debate e questionou sobre os procedimentos de dragagem, limpeza e derrocamento de trechos do rio Paraguai. Ainda falou sobre a importância das formações rochosas do Pantanal e sugeriu que sejam realizados estudos mais específicos e detalhados sobre trechos e impactos.
Secretário municipal de desenvolvimento de Corumbá, Odilon Neves falou sobre a importância do projeto para a economia do município e aumento de indicadores. Ainda ressaltou que esperam que Corumbá volte a ser uma referência em transporte de cargas.
As contribuições poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 23 de fevereiro de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da Antaq, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
✅ Siga o @midiamax no Instagram
Fique por dentro de tudo que acontece em Mato Grosso do Sul, no Brasil e no mundo! No perfil do @midiamax você encontra notícias quentinhas, vídeos informativos, coberturas em tempo real e muito mais! 📰
🎁 E não para por aí! Temos sorteios, promoções e até bastidores exclusivos para você!
