Um ano após assinatura de lei que prometia regularizar a comunidade Homex, na região do Jardim Centro-Oeste, moradores da área relatam abandono e acusam a Prefeitura de Campo Grande de não cumprir com o combinado, até o momento.
Em março de 2023, a Prefeitura de Campo Grande sancionou o Projeto de Lei 10.885/2023, que autorizou o município a permutar área pública com a área da comunidade da Homex. Entre as principais promessas, estavam a qualidade de vida, segurança e moradia decente aos moradores, decorrentes da regularização fundiária que beneficiaria cerca de 1.500 famílias.
Contudo, a promessa não se realizou no tempo anunciado pela Prefeitura. A líder comunitária e moradora da Homex desde 2018, Alexsandra de Lima Coelho, 39 anos, confirmou ao Jornal Midiamax que nenhum morador conseguiu o título da residência, nem mesmo o provisório.
“Nenhuma documentação chegou para que a população pague pelos lotes. Dizem que os títulos provisórios serão entregues, mas até o momento, sem data, sem local, sem hora. A única coisa que as famílias estão pagando é a energia. Ou seja, eu provo que eu moro aqui, mas eu não provo que eu sou a dona da minha casa”, enfatiza.
Sinais de abandono
Ao chegar na comunidade, a equipe de reportagem se deparou com ruas de terra bastante avariadas, com buracos que pareciam “lagoas” de barro, em razão do acúmulo de água da chuva. Os terrenos estavam com vegetação alta e desordenada, e com acúmulo de lixo em alguns pontos.
Em relação à infraestrutura do bairro, a líder comunitária denuncia que a situação atual da Homex é de abandono. “As famílias aqui estão esquecidas, nós não temos saneamento básico. O posto de saúde que nos atende, que é o UBSF Paulo Coelho Machado, não tem dentista e não tem atendimento médico”, disse.
“Mesmo quando a gente vai no posto dia 1º, que é quando abre a agenda, nós quase não conseguimos atendimento, porque a demanda é muito grande. É um descaso total. Vaga nas escolas e creches aqui próximo também não tem”, relata Alexsandra.
‘Nós somos seres humanos’
O presidente da Associação de Moradores do bairro Varandas do Campo, Leodomar Rodrigues, 45, enfatiza os desejos e sonhos da população da Homex. O principal apelo é que as autoridades olhem para os moradores como seres humanos.
“Eu penso que as autoridades tinham que parar de olhar para a comunidade como instrumento político e começar a olhar com o coração, com olhar de ser humano. Deixa a política de lado, ela está matando as pessoas. A Homex pede socorro, se eles fizerem o mínimo, eu acredito que dava para salvar muita coisa”, ressalta.
Nesse sentido, a líder comunitária Alexsandra Coelho revela que o sonho dela é a melhoria da infraestrutura. Segundo ela, não é necessária a construção de mais escolas, creches ou postos de saúde, mas sim, a melhoria das condições de trabalho dos servidores e do atendimento às pessoas.
“Além da moradia, o que pedimos é um maior investimento no atendimento à comunidade. Não tem necessidade de gastar muito, basta administrar bem. No posto de saúde, por exemplo, as meninas fazem o que podem, só que sem estrutura nenhuma. Aqui nós também sofremos com demora para chamar o Samu e o Corpo de Bombeiros”, enfatiza.
Regularização deve acontecer até o final do ano
O secretário adjunto da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), Cláudio Marques, explica que a finalização dos trabalhos de regularização ocorrerá até o final do ano. Ele conta, ainda, o que já avançou por parte da Prefeitura.
“A partir do momento em que tivemos a aceitação da massa falida do procedimento, e todo o trâmite legal para que a gente pudesse iniciar a regularização, a Amhasf entrou com toda a equipe lá, onde nós selamos todas as famílias que estavam aptas. São quase 1.500 famílias identificadas ali no local”, disse o secretário.
“A partir daí, com todos esses cadastros que foram realizados, iniciamos o levantamento georreferencial daquela área. Hoje nós já temos o projeto em desenvolvimento da parte da mata para ser aprovado. Ele já foi desenhado e dividido. Estamos trabalhando agora com o restante da área, para que a gente possa cumprir o combinado com os moradores, que é no final desse ano, eles terem a documentação já em mãos”, completou.
Próximos passos
Entre as melhorias que estão no planejamento da Agência de Habitação, o secretário destaca que está sendo finalizada a iluminação pública. O próximo passo, segundo ele, será o saneamento básico.
“A Prefeitura está trabalhando, agora, com a viabilidade da água, para podermos levar também a infraestrutura. Nós estamos finalizando agora, batendo ‘in loco’ cada lote que vai ser regularizado, para que a próxima etapa seja a aprovação do projeto”, explica.
O titular da Amhasf também aponta que auxiliará no encaminhamento das informações para o cartório, onde efetuarão as matrículas individualizadas de cada beneficiário.
“Hoje nós já temos pronto quem é o beneficiário, para que a gente possa encaminhar essas informações para o cartório. Então, a próxima etapa é triar algumas situações que a gente precisa resolver ainda com algumas famílias com pendências. É mais um trabalho interno do que externo, é a parte documental mesmo do processo”, finalizou Marques.
Condomínio nunca chegou
Em 2013, a empresa mexicana abandonou a obra de construção das moradias que começou a ser erguida em 2011. Na época, a Homex informou que estava passando por dificuldades financeiras. O empreendimento contava com dez blocos residenciais, no entanto, apenas seis foram entregues. Com a falência da construtora, o restante da documentação não concluiu, deixando muitas famílias no prejuízo.
Antes composto basicamente pelo mato e por ruínas das inacabadas obras da Homex, o cenário está tomado por pedaços de madeiras, telhas e lonas usadas no alicerce dos barracos. Ao longo dos últimos quatro anos, se modernizam e crescem com construções avançadas no local.
O perfil da maioria que mora ali é quase o mesmo: pessoas que viviam de aluguel e enfrentavam sérias dificuldades para conseguir se manter convivendo com duras condições de miséria.
