Desembargadores da 24ª Região do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) negaram os pedidos de nulidade sobre o leilão das fazendas para pagamento de ações trabalhistas e a solicitação para prorrogação do cálculo da dívida com antigos funcionários.
O processo tem mais de 2.800 páginas e tramita desde 2015. Na quarta-feira (3), durante sessão que teve como relator o desembargador César Palumbo Fernandes, o advogado que representa a rede São Bento, Eduardo Marques, pediu a prorrogação do prazo, que é de 5 dias para 60 dias. Durante pedido, ele ressaltou que a ação é movida por 159 ex-funcionários e que seria necessário mais tempo para os cálculos.
“O processo que versa a cerca de agravo de petição é extremamente atípico. São 159 execuções reunidas. Depois que houve a garantia do juízo, eu tinha 5 dias para fazer o embargo de execução e levar em consideração contas e cálculos de 159 execuções diferentes. Completamente desarrazoado”, justificou.
Além da dilação do prazo, Marques também pediu a nulidade da arrematação das fazendas sob alegação de que os cônjuges não foram intimados antes da data do leilão.
“Estamos diante de uma situação em que houve redirecionamento da execução para pessoa dos sócios da drogaria e por ocasião desse redirecionamento da execução para pessoa física dos sócios, houve a penhora de imóveis rurais, algumas fazendas dos sócios que foram a leilão pro ocasião desse processo. Mas existe uma peculiaridade, as cônjuges não foram citadas para fazer a apresentação dos embargos de terceiro dentro do prazo. Apenas após as fazendas terem sido arrematadas, que eles ingressão com o embargo de terceiros”, afirma.
Apesar das considerações feitas pelo advogado de defesa da rede São Bento, ambos os pedidos foram negados pelo relator e pelos demais desembargadores.
Falência da rede São Bento
Conhecida por toda a população de Campo Grande, a rede São Bento chegou a ter 80 lojas em 23 cidades. Até 2022, o grupo mantinha duas lojas abertas na Capital: na Avenida Guaicurus e na Rua Ceará. No entanto, as drogarias desapareceram por completo da cidade. A rede, que tinha mais de 74 anos de tradição, fechou as portas permanentemente após declarar falência.
A crise financeira da Rede São Bento é antiga. Em 2015 a empresa entrou com pedido de recuperação judicial – medida usada para evitar a falência quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas. Uma forma de reorganizar novas formas de pagamento.
Na época, a rede tinha 1,2 mil funcionários em 80 lojas, o que resultou numa dívida de R$ 75 milhões, além de cerca de 2 mil credores, considerando também as demandas trabalhistas.
Apesar dos pedidos de dilatação nulidade do leilão e da dilatação do prazo para o cálculos das execuções terem sido negados, no julgamento realizado na quarta-feira (3), a empresa deve apresentar recurso e o processo ainda pode chegar ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), enquanto isso, os funcionários seguem sem previsão de recebimento das ações trabalhistas.
