O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul quer devolver R$ 314 milhões para a população do Estado. Os valores estão nas subcontas judiciais de processos arquivados e para saber se tem direito a restituir algum valor é bem simples.
Desde que entrou em funcionamento, em 15 de maio, o programa já registrou 19.230 acessos. Até o presente momento, já foram levantados R$ 13.461.643,01, referentes a 1.919 processos.
O Restitua é uma ferramenta on-line, gratuita e simples, desenvolvida pela STI (Secretaria de Tecnologia da Informação) do TJMS. Nela, o usuário digita seu CPF ou CNPJ para que o programa faça uma varredura no sistema da Conta Única e do SAJ, em busca de valores não levantados.
Consulte seus dados no Restitua pelo link https://www.tjms.jus.br/restitua
Cuidado com golpes
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informa que não realiza contato com beneficiários para informar valores disponíveis para levantamento, seja por telefone, e-mail, WhatsApp, SMS, Messenger, Instagram, Facebook ou quaisquer outros meios. Tampouco solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas em nome do jurisdicionado.
Qualquer suposta notificação judicial para resgate de valores por meios eletrônicos deve ser desconsiderada.
Em caso de dúvidas quanto à veracidade de documentos ou informações, o cidadão deve sempre entrar em contato com a respectiva vara no Fórum onde possui processo cadastrado.
