Moradores do bairro Vilas Boas, em Campo Grande, estão apreensivos com a expectativa de construção de um condomínio residencial com 95 unidades na Rua Coronel Porto Carreiro, em uma quadra ao lado da Praça do Peixe e próximo à Avenida Bom Pastor, famoso corredor gastronômico.
O empreendimento, que até o momento recebeu a Licença Ambiental Simplificada em novembro de 2023, não teve obras iniciadas, mas já virou pauta de reunião entre os moradores.
Isso porque eles temem a desvalorização dos imóveis devido à perda de privacidade, sobrecarga na rede de esgoto e aumento no fluxo do trânsito. O risco de aumento de acidentes também é outro ponto destacado, especialmente pela presença expressiva de crianças e idosos circulando pela praça.
O terreno fica na esquina da Rua Santa Lina, via que recebe muitos veículos devido à ligação de acesso à Avenida Eduardo Elias Zahran a bairros como Rita Vieira.
“A Avenida Coronel Porto Carrero não comporta carros estacionados dos dois lados da via operando em mão dupla. E, se essa via se tornar mão única, irá impactar na remodelagem de outras vias do bairro e esse impacto não foi sequer avaliado”, afirma um morador que reside no bairro há 20 anos e que preferiu não se identificar.
O mesmo descontentamento é compartilhado pela moradora Júlia Mestiere, que vive no Vilas Boas há 12 anos. Ela diz que já viu os anúncios do empreendimento e teme que o bairro perca as características visuais e de bem-estar devido à criação de sombra do prédio e perda de privacidade.
“A gente tem um bairro ótimo e gostoso de morar, mas que com essa torre imagina aparecer ali cem famílias a mais localizadas em uma única quadra? Isso causa um impacto no trânsito muito grande. Eu, por exemplo, saindo da minha casa, às vezes não consigo atravessar a Avenida Bom Pastor porque são muitos carros estacionados muito próximo da esquina, então eu acabo usando a Rua São Remo para poder sair de casa. E é justamente a rua que vai receber todo esse fluxo de novos carros”, ela expõe.
Moradores querem ser consultados
Uma das principais reclamações de quem mora na região foi a falta de consulta à comunidade, como em uma audiência pública, sobre a construção do condomínio em um bairro tradicionalmente horizontal. Pedro Boller, que reside na Rua Coronel Porto Carreiro, explica que os moradores entraram em contato com a Prefeitura de Campo Grande para cobrar informações sobre o empreendimento.
“Nós fomos à Semadur [Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano] e descobrimos que existe um processo de licenciamento simplificado. Com base nesse processo, nós fizemos uma reunião, discutimos com vários profissionais ali da vizinhança para entender o que estava acontecendo e descobrimos que a prefeitura, no ano de 2018, mudou o Plano Diretor e elevou o índice de elevação do bairro de 2 para 8, ou seja, antes de prédios de dois andares, agora você pode construir prédios maiores, prédios de vários andares”, ele explica.
Eles voltaram a questionar a pasta sobre a falta de uma GDU (Guia de Diretrizes Urbanísticas) e de um estudo de impacto da vizinhança. O órgão teria respondido que os procedimentos não seriam necessários porque atendem aos requisitos da legislação.
Contudo, os moradores não concordam, pois a Lei Complementar nº 74/2005, que dispõe sobre a LOUOS (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo), prevê no artigo 25 que o EIV (Estudo de Impacto da Vizinhança) deve ser realizado nos casos de atividades geradoras de tráfego intenso e/ou pesado.
“O condomínio que vai ser construído é na esquina da Rua Santa Lina, que canaliza para a Avenida Zahran o tráfego de toda a Avenida Rita Vieira, que puxa Itamaracá, Guaicurus e o próprio Rita Vieira e, futuramente, até as Moreninhas. Então, é uma rua de tráfego superintenso que agora vai ter um adicional de tráfego local. Porque são, no mínimo, cem veículos numa rua pequena, isso sem contar o impacto de obra, etc., e a comunidade não foi ouvida”, expõe Pedro Boller.
Chácara Cachoeira
O protesto de moradores contra a “verticalização” dos bairros é uma pauta que já corre na Justiça. Residentes do Chácara Cachoeira já foram à Câmara Municipal de Campo Grande protestar contra a construção de um prédio no bairro, em junho do ano passado.
Em dezembro, eles entraram com um pedido de liminar na Justiça para tentar adiar a construção de prédios na região. Os moradores alegam risco à privacidade, trânsito e mobilidade.
O vereador e presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (Carlão, PSB), conversou com o Midiamax sobre os casos da Chácara Cachoeira e Vilas Boas.
“Vamos fazer uma audiência pública, mas nenhum desses prédios estão fora da lei, estão obedecendo ao Plano Diretor, a Lei de Uso do Solo, o que faltou foi discussão e a comunidade participar dos debates”, explicou.
Ele afirma que há a intenção de realizar uma audiência pública sobre o caso do Vilas Boas e ouvir a comunidade.
“Nada sai da lei, só que tem que ouvir a comunidade, ver a questão do impacto de vizinhança, desvalorização dos imóveis da região. Você construir uma torre onde só tem residência, essas coisas têm que ser discutidas. Esse Plano Diretor quando saiu fizeram audiência pública, fizeram tudo, mas infelizmente não chegou a contento da sociedade, sempre fica com uma falha”, ele aponta.
O que diz a Prefeitura?
O Midiamax entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para levantar os questionamentos dos moradores. Confira a nota:
“De acordo com o art. 22, da Lei Complementar n. 74, de 6 de setembro de 2005 e suas alterações – Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) – o referido empreendimento não possui enquadramento legal para a expedição de diretrizes urbanísticas.
No que concerne à Semadur, o processo de licenciamento ambiental do condomínio residencial da construtora no Bairro Vilas Boas, informamos que em Agosto de 2023 foi requerida a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para um condomínio residencial com 95 (noventa e cinco) unidades. Após os trâmites de análise do processo, foi emitida em Novembro de 2023 a Licença Ambiental Simplificada autorizando a instalação do condomínio no local, observando os projetos e condicionantes aprovados.
Ressaltamos que a Semadur atende ao Decreto n. 14.114 de 2020 e, dessa forma, o empreendimento não se enquadra em EIA-RIMA, mas sim em Licença Ambiental Simplificada, potencial poluidor baixo, não sendo necessária, portanto, a realização de Audiência Pública para os aspectos ambientais.
Quanto aos impactos em relação à drenagem, o empreendimento apresentou projetos hidráulicos de caixas de amortecimento e memoriais de cálculo que comprovam o atendimento ao Índice de Relevância Ambiental, garantindo que a vazão de lançamento de águas pluviais do terreno não sofra incrementos após a instalação do empreendimento.
Quanto ao esgotamento sanitário, foi apresentada Certidão de Viabilidade de Água e Esgoto da Concessionária Águas Guariroba quanto ao empreendimento em questão”.
O Midiamax reforçou o pedido dos moradores sobre o impacto no trânsito, mas não obteve resposta. O espaço continua aberto para manifestações.
