Mato Grosso do Sul pode ganhar presídio exclusivo para receber indígenas

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública decidiu criar um grupo de trabalho para viabilizar a implantação de uma unidade prisional destinada a pessoas indígenas, em Mato Grosso do Sul.

A decisão consta na resolução n° 995 publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (26). O GT vai contar com a participação da Sejusp, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública da União e de MS, Fundação dos Povos Indígenas e Agência Estadual de Administração do Sistema Prisional.

O grupo terá 180 dias para conclusão dos trabalhos. A resolução cita a necessidade de assegurar os direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade e é assinada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.

Destes mais de 17 mil presos, 10.295 estavam em regime fechado, 877 em regime aberto e 2 mil no semiaberto. No período, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) forneceu dados de 84 custodiados em tratamento ambulatorial, 77 internados e 4.121 presos provisórios.