Foi publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (26) decreto de Coronel Sapucaia, que autoriza a suplementação de recursos na administração pública para atender diversas áreas.
O montante, contabilizado em R$ 1.658.000,00, e será destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Secretaria Municipal de Saúde Pública; Secretaria Municipal de Assistência Social; e Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
