No começo do ano, o pagamento de guias em duplicidade pode acontecer, por tratar-se de um período de muitas contas e despesas extras na planilha de gastos. Caso isto ocorra, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) orienta que ao observar um pagamento indevido, o cidadão deve buscar uma agência do Detran para protocolar o pedido.
O Requerimento de Ressarcimento pode ser impresso no site Meu Detran (Outros e Formulários), ou solicitado na agência onde será entregue a solicitação.
A orientação do órgão serve, também, para que o cidadão tenha seu recurso provido pela Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração) ou Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).
Documentação
Além de justificar o motivo, também será necessário anexar os documentos pessoais, além da guia que foi paga com cópia do comprovante. Caso não possua conta bancária, será necessário preencher uma autorização para depósito em conta de terceiros.
Cabe ressaltar que embora os débitos relacionados a veículos, sejam vinculados ao Detran, a depender do tributo, outro pedido deverá ser protocolado junto ao órgão responsável, pois os valores são repassados a instituição de competência.
O prazo para análise do pedido e devolução dos valores é entre 30 a 60 dias. Em 2023, foram mais de mil processos ressarcidos pelo Detran-MS.
