Lideranças indígenas emitem nota conjunta pedindo melhorias em Projeto de Lei, o Estatuto do Pantanal

O Conselho de Lideranças do Povo Guató, que reúne representantes indígenas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, emitiu nota neste domingo (7) sobre o Projeto de Lei nº 5.482/2020, chamado de Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do Pantanal. O grupo pede melhorias na proposta. Para eles, as tentativas de preservação do bioma, na verdade, apenas simbolizam formas de exploração da planície alagada por pessoas não-indígenas.

O texto diz que frequentemente os líderes tomam conhecimento de propostas que visam a preservação do Guadakan (Pantanal, na língua indígena). Para eles, as iniciativas têm “a ideia central de preservar o Pantanal para que a região continue a ser explorada economicamente e, dessa maneira, possa dar lucros infinitos aos não indígenas: pecuária, turismo, pesca, mineração”, afirma o texto.

A nota contém 12 propostas de melhoria do Projeto de Lei 5.482/20, criado pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT). Entre as ideias defendidas pelos representantes indígenas está o pedido de participação de representantes indígenas em todos os conselhos consultivos e deliberativos de tomada de decisões que tratem de políticas a serem definidas e aplicadas para o Pantanal.

Envolvimento das comunidades

A nota também pede que “as comunidades indígenas, estabelecidas ou não em terras totalmente regularizadas pelo Estado brasileiro, sejam remuneradas e incluídas no pagamento por serviços ambientais que fazem desde sempre, qual seja o de produzir, recuperar e proteger as matas, morrarias, rios e baías, bem como a vida como um todo na planície pantaneira.” 

O texto ainda propõe que essas comunidades sejam “indenizadas por impactos socioambientais negativos que venham de fora e afetem seus territórios, os quais decorrem de incêndios florestais, mineração, agropecuária e outras atividades humanas degradantes ao meio ambiente.”

Por fim, a proposta da liderança indígena pede que seja promovido treinamento e contratação preferencial de indígenas para atividades de brigadistas no combate a incêndios e outras atividades ligadas à preservação e recuperação de áreas na bacia do Alto Paraguai, assim como a realização de atividades turísticas rurais, ecológicas e culturais que causem menos impactos ao meio ambiente e às populações originárias.