Inscrições de candidatos para o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos seguem abertas
Prazo para inscrições se estende até 1.º de outubro. Cargo de conselheiro é considerado ‘serviço público relevante’
Osvaldo Sato –
As inscrições para a primeira seleção de representantes que integrarão o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul se encerra no dia 1.º de outubro.
Este conselho, de caráter consultivo, é uma forma de participação direta da sociedade no monitoramento e avaliação das obrigações estaduais.
O cargo de conselheiro é considerado um serviço público relevante, porém sem remuneração. Para se candidatar, o cidadão deve ter mais de 18 anos, ser alfabetizado, residir no Estado de Mato Grosso do Sul, e declarar que não possui vínculos com concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.
Além disso, o candidato deve estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e declarar que não se enquadra em condições de inelegibilidade, conforme exigido pelo Edital de Chamamento Público n.º 1/2024/CGE/MS.
Ao todo, serão disponibilizadas 16 vagas para membros titulares: oito para representantes dos usuários dos serviços públicos e oito para representantes do Poder Executivo Estadual, além de 16 vagas para suplentes.
O mandato será de dois anos e as principais atribuições dos conselheiros incluem a análise da qualidade e efetividade dos serviços públicos; proposição de melhorias; contribuição para a definição de diretrizes de atendimento ao usuário; e a avaliação da atuação dos responsáveis pelos serviços de ouvidoria.
Para mais informações e candidaturas, acesse a página do Conselho de Usuários no site da CGE-MS.
✅ Siga o Jornal Midiamax nas redes sociais
Você também pode acompanhar as últimas notícias e atualizações do Jornal Midiamax direto das redes sociais. Siga nossos perfis nas redes que você mais usa. 👇
É fácil! 😉 Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
💬 Fique atualizado com o melhor do jornalismo local e participe das nossas coberturas!
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.