Incêndio às margens da BR-163 levanta fumaça e provoca risco aos motoristas em Rio Brilhante

Um incêndio de grandes proporções atingiu as margens da rodovia BR-163 na noite deste domingo (8), em Rio Brilhante, a 158 quilômetros de Campo Grande. As causas das chamas ainda estão em investigação pelas autoridades.

Conforme informações da página Rio Brilhante em Tempo Real, equipes do 20º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros estão no local realizando o combate ao fogo.

O cenário de tempo seco e baixa umidade relativa do ar acaba favorecendo a ocorrência de queimadas, que provocam muita fumaça, prejudicam a respiração e ainda causa riscos de acidentes quando ocorridos próximos a estrada.

O Código de Polícia Administrativa do Município autua o proprietário. O artigo 18-A § 1º da Lei 2909 estabelece que “veda a prática de queimada nos terrenos baldios e quintais, sendo obrigação do proprietário tomar as medidas necessárias para evitá-la, sendo responsável nos casos de sua ocorrência”.

A multa neste caso varia entre R$ 3.091,50 e R$ 12.366,00, de acordo com a área afetada. “Enfatizamos que a intenção da administração pública não é multar os responsáveis pelos imóveis e sim efetivar o cumprimento da legislação, sendo de responsabilidade do proprietário mantê-lo limpo, capinado, drenado e não utilizar a queimada como alternativa de limpeza da área”, esclarece a secretaria.

Como denunciar?

Em muitos casos, há um temor em denunciar o vizinho ou proprietário do terreno sujo por risco de represálias. Entretanto, a pasta afirma que há o disque denúncia pelo telefone 156, onde o morador pode formalizar a reclamação de forma anônima referente à queimada urbana.

Quando se tratar de ocorrência relacionada ao ato de provocar a queima de resíduos, a orientação é que seja efetuada a denúncia imediatamente aos órgãos de segurança pública, para que seja efetuado o flagrante. Pois, assim, será possível a correta identificação do autor da queimada.

Além disso, os moradores sofrem um ato infracional, um crime ambiental. Se identificarem o infrator em flagrante, podem responsabilizá-lo e conduzi-lo à Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista). O órgão é responsável pela repressão aos crimes ambientais.