O impasse salarial entre o Governo Federal e servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) têm gerado preocupações sobre o futuro do Pantanal e Cerrado sul-mato-grossense. Sem reajuste desde 2015, servidores alertam para um possível déficit de funcionários, que pode acarretar afrouxamento das fiscalizações e aumento do desmatamento.
Vicente Lima, representante da Antema (Associação dos Técnicos Administrativos e Ambientais e Auxiliares) e técnico administrativo do Ibama, explica que sem um reajuste adequado e uma reestruturação da carreira, funcionários optam por deixar seus cargos, o que impactaria significativamente na capacidade do órgão de proteger o Pantanal e o Cerrado.
“Apesar da legislação dividir atribuições entre Ibama e Imasul, há uma necessidade de preservar e fiscalizar ativamente o Cerrado e o Pantanal. Temos cada vez menos pessoas, menos fiscais, os servidores estão se aposentando e novas contratações não querem mais trabalhar aqui. Essa é a realidade do Ibama”, afirma.
O Ibama desempenha um papel fundamental na aplicação das leis ambientais, monitoramento de áreas protegidas e no combate ao desmatamento ilegal, por isso, uma redução no número de funcionários pode agravar o desmatamento desses biomas.
Vicente Lima ressalta que outro fator que contribui para o desmonte dos profissionais do Ibama é a falta de um plano de cargos e carreira que valoriza a formação profissional e tempo de serviço dos servidores.
“Não somos valorizados. Temos pessoas habilitadas, com condições de exercer cargos para qual se especializaram, mas são barradas por medidas inconstitucionais. Praticamento não temos auxiliares. Tenho mestrado em recursos naturais, mas diferente dos analistas, não ganho R$ 1,00 a mais por isso”.
Multas por desmatamento caem 90% na Amazônia
Em janeiro deste ano, servidores ambientais paralisaram atividades — como combate ao desmatamento e ao garimpo — em protesto pela reestruturação de carreira. Em um mês sem fiscalização, o país registrou uma queda de 69,3% nos autos de infração, passando de 1.090 em janeiro do ano passado para 335 neste ano.
Conforme dados divulgados pela Agência Pública, a Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente) estima que somente na Amazônia, a queda foi de 476 em 2023 para 55 em 2024, representando uma redução de 88,4% nas multas por desmatamento.
A maior planície alagável do mundo, o Pantanal, enfrenta sérios desafios ambientais, incluindo incêndios florestais e a perda de habitat da vida selvagem. Um levantamento do MapBiomas indica que, em 2022, o bioma teve 32.944,4 hectares desmatado e 279 alertas. Em 2023 — ano em que o Ibama intensificou as reivindicações — o número saltou para 49.505,6, uma média de 136 hectares desmatados por dia.
No Cerrado a situação é ainda mais alarmante, entre 2022 a 2023 o percentual de área desmatada subiu 37% passando de 665.007,5 para 917.516,6 hectares. No ano passado o bioma teve uma média de 1.821,9 hectares desmatados por dia.
Servidores do Ibama cobram reajuste salarial
Com intuito de pressionar uma resolução por parte do Governo Federal, servidores do Ibama aderiram a uma mobilização nacional. Na manhã desta quinta-feira (22), diversos funcionários se reuniram para protestar em frente à sede do Ibama em Campo Grande. A mobilização também ocorreu em outras cidades do Estado.
Entre as pautas reivindicadas estão o reajuste salarial, a não aprovação da PEC 32, que trata da reforma administrativa, e a revisão da carreira de especialista em meio ambiente, incluindo a atualização das tabelas salariais, gratificações de periculosidade, de qualificação GQ e Gratificação de Desempenho de Atividades Ambientais.
“A proposta de reajuste oferecida foi de 1%, mas rejeitamos. O sindicato está pedindo 15,27%, mas segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o correto seria em torno de 53%, devido à defasagem salarial dos últimos anos”, explica Vicente Lima.
Outro ponto debatido entre os servidores é a reforma administrativa – PEC 32, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Vicente Lima ressalta que a PEC resultaria na precarização dos serviços públicos, com o fim da estabilidade e a possibilidade de terceirização das atividades-fins.
“Buscamos a redução da desigualdade salarial em relação a outras carreiras, a diminuição da diferença salarial entre Técnicos e Analistas, implantação e respeito à data-base e a transformação dos técnicos administrativos em ambiental. Todos aqui são qualificados para estar nos cargos”, disse.
Jorge Guimarães, secretário-geral do Sintesep/MS (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul), ressalta que caso as negociações sigam sem avanços, a categoria cogita uma greve nacional.
“Não podemos cruzar os braços, se o Governo Federal não atender nossas demandas, faremos uma grande movimentação em Brasília, com caravanas de todo o país”.
