Os estudantes sul-mato-grossenses matriculados no EJA terão direito aos benefícios concedidos pelo programa Pé-de-Meia do MEC (Ministério da Educação). O programa é uma espécie de ‘poupança do ensino médio’.
Conforme a Portaria do MEC, os incentivos serão pagos em quatro formas, sendo por Incentivo à Matrícula, Incentivo à Frequência, Incentivo à Conclusão e Incentivo Enem.
Os valores pagos serão das seguintes formas:
- Incentivo-Matrícula: no valor anula de R$ 200;
- Incentivo-Frequência: no valor total semestral de R$ 900;
- Incentivo-Conclusão: no valor total de R$ 3.000;
- Incentivo-Enem: no valor único de R$ 200.
Contudo, caso o estudante pare de estudar na modalidade EJA, ou seja, reprovado, ele não terá direito à nova concessão do Incentivo Matrícula na repetição do semestre ou ano letivo. Sendo pago somente uma vez ao ano, mesmo em caso de transferência de matrícula entre escolas, troca de modalidade de ensino no mesmo ano letivo, ou conclua mais de um módulo no período.
No caso do Incentivo Frequência, é necessário o estudante manter a frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas, aferida mensalmente ou pela média do período letivo.
Já no caso do Incentivo Conclusão, um dos requisitos é que o aluno conclua os estudos na modalidade do EJA. Em casos de não conclusão por desligamento, abandono ou reprovação, tornam-se sem efeito eventuais aportes referentes ao incentivo de conclusão relacionado ao tempo cursado na modalidade do EJA.
Por fim, a concessão do Incentivo Enem terá como um dos requisitos a participação comprovada nos dois dias de realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e a obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.
Faixa etária
Poderão receber a ‘poupança do ensino médio’ os estudantes com idades entre 19 e 24 anos, integrantes de uma família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo. Entretanto, os estudantes deverão ter completado 19 anos até o dia 31 de dezembro de cada ano. Não terá mais direito ao programa, o estudante que completar 25 anos durante o ano ou semestre matriculado.
Entenda como será o pagamento
O estudante receberá o incentivo matrícula, no valor de R$ 200, apenas uma vez no ano. Mesmo em casos que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou troque de modalidade de ensino no mesmo ano letivo, ou conclua mais de um módulo no período.
Já no incentivo Frequência, de R$ 900, o aluno receberá quatro parcelas por semestre cursado na forma do caput, limitado a seis semestres. Conforme a Portaria, excepcionalmente neste ano, haverá o pagamento de até quatro parcelas do incentivo. A expectativa é que inicie os pagamento a partir de setembro.
O incentivo à conclusão de R$ 3 mil será acumulado em até três parcelas, condicionadas ao cumprimento parcial dos requisitos para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. O Incentivo Conclusão somente poderá ser resgatado pelo estudante após a conclusão do ensino médio.
Por fim, o estudante matriculado no EJA receberá o Incentivo Enem de R$ 200 apenas uma vez.
Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, pago na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário (conforme arte abaixo). Ao final da etapa de ensino, nos três anos, o valor pode atingir R$ 9.200 para cada estudante. Criado em janeiro deste ano pela Lei 14.818/2024.
Com informações do Ministério da Educação
