Estudantes sul-mato-grossenses do EJA terão direito aos benefícios do programa Pé-de-Meia

Os estudantes sul-mato-grossenses matriculados no EJA terão direito aos benefícios concedidos pelo programa Pé-de-Meia do MEC (Ministério da Educação). O programa é uma espécie de ‘poupança do ensino médio’.

Conforme a Portaria do MEC, os incentivos serão pagos em quatro formas, sendo por Incentivo à Matrícula, Incentivo à Frequência, Incentivo à Conclusão e Incentivo Enem.

Os valores pagos serão das seguintes formas:

No caso do Incentivo Frequência, é necessário o estudante manter a frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas, aferida mensalmente ou pela média do período letivo.

Já no caso do Incentivo Conclusão, um dos requisitos é que o aluno conclua os estudos na modalidade do EJA. Em casos de não conclusão por desligamento, abandono ou reprovação, tornam-se sem efeito eventuais aportes referentes ao incentivo de conclusão relacionado ao tempo cursado na modalidade do EJA.

Por fim, a concessão do Incentivo Enem terá como um dos requisitos a participação comprovada nos dois dias de realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e a obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.

Faixa etária

Poderão receber a ‘poupança do ensino médio’ os estudantes com idades entre 19 e 24 anos, integrantes de uma família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo. Entretanto, os estudantes deverão ter completado 19 anos até o dia 31 de dezembro de cada ano. Não terá mais direito ao programa, o estudante que completar 25 anos durante o ano ou semestre matriculado.

Entenda como será o pagamento

O estudante receberá o incentivo matrícula, no valor de R$ 200, apenas uma vez no ano. Mesmo em casos que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou troque de modalidade de ensino no mesmo ano letivo, ou conclua mais de um módulo no período.

Já no incentivo Frequência, de R$ 900, o aluno receberá quatro parcelas por semestre cursado na forma do caput, limitado a seis semestres. Conforme a Portaria, excepcionalmente neste ano, haverá o pagamento de até quatro parcelas do incentivo. A expectativa é que inicie os pagamento a partir de setembro.

O incentivo à conclusão de R$ 3 mil será acumulado em até três parcelas, condicionadas ao cumprimento parcial dos requisitos para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. O Incentivo Conclusão somente poderá ser resgatado pelo estudante após a conclusão do ensino médio.

Por fim, o estudante matriculado no EJA receberá o Incentivo Enem de R$ 200 apenas uma vez.

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, pago na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário (conforme arte abaixo). Ao final da etapa de ensino, nos três anos, o valor pode atingir R$ 9.200 para cada estudante. Criado em janeiro deste ano pela Lei 14.818/2024.

Com informações do Ministério da Educação