O governo de Mato Grosso do Sul editou o decreto de emergência ambiental, de abril, para incluir a possibilidade do Estado abrir aceiros com mais de 50 metros em áreas públicas e privadas. Será feito um cronograma por órgãos estaduais.
O decreto n° 63, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9) e acrescenta item ao decreto que declarou emergência ambiental em Mato Grosso do Sul por 180 dias. A decisão é de abril, quando já se vislumbrava cenário crítico para queimadas no Estado.
Com a decisão, fica determinada a abertura de aceiros de 50 metros em faixas de terrenos próximos a rodovias ou pontes, dos dois lados da via. O Governo poderá usar equipamentos e equipes para essa ação.
Comissão formada pela Semadesc, Defesa Civil, Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e Corpo de Bombeiros vai desenvolver um cronograma. O decreto já está em vigor.
Aceiros de 50 metros autorizados
Em junho, o governo do Estado autorizou produtores rurais a abrir aceiros com 50 metros em propriedades, como maneira de evitar incêndios florestais.
Assim, poderão ser feitos aceiros de até 50 metros de largura, na divisa da propriedade, por encargo dos próprios fazendeiros, mesmo que o aceiro se estenda por área de resguardo, Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente.
