A Famasul informou nesta terça-feira (3) que vai enviar uma carta ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que sejam cumpridos os pedidos de reintegração de posse em áreas ocupadas por indígenas, em Mato Grosso do Sul.
O setor alega que a falta de cumprimentos estimula “novas invasões de indígenas” e que Mato Grosso do Sul tem 900 proprietários rurais afetados por disputas de terra. São 275 mil hectares nessas condições, com fazendas localizadas em 30 municípios.
Durante a reunião realizada na Assembleia Legislativa, o Coronel David (PL) destacou que “é imprescindível que haja o cumprimento da lei, que sejam cumpridos uma data de reintegração de posse para que ocorra a normalidade jurídica”.
O debate acontece uma semana após a Justiça determinar reintegração de posse na área de conflito em Douradina, que não foi cumprida. O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, destacou que tanto indígenas como produtores são vítimas.
“Se a ideia é fazer justiça para os dois lados, sem desfazer uma injustiça criando outra, o produtor tem quer receber pela terra dele. O que não tem hoje, é recurso para fazer esse tipo de pagamento”, disse.
Conflitos em Douradina
Os relatos são de que os indígenas da Panambi – Lagoa Rica retomaram uma parte da TI já demarcada desde 2011. Isso desencadeou ações truculentas e ataques armados de fazendeiros – com uso de armas de fogo e veículos pesados – e indígenas feridos.
Na Panambi – Lagoa Rica, os fazendeiros montaram um acampamento com tendas próximas às barracas dos indígenas para tentar conter os avanços da retomada da terra.
Com o anúncio do tratoraço, a tensão ficou por conta que ruralistas poderiam tentar retirar as barracas com os tratores. Entretanto, segundo uma liderança indígena da região. Não houve nenhuma ação contra os indígenas.
Ministério dos Povos Indígenas destaca a instabilidade gerada pela lei do Marco Temporal (lei 14.701/23), além de outras tentativas de avançar com a pauta, como a PEC 48, para a tensão entre indígenas e fazendeiros.
A consequência é a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas e a abertura para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas.
