Justiça nega novo pedido para revogar prisão de despachante réu por fraudes no Detran-MS

Foragido há quase três meses, o despachante David Cloky Hoffaman Chita teve novo pedido para revogação da prisão preventiva negado liminarmente (provisoriamente). A decisão foi publicada nesta terça-feira (3) pelo relator do HC (habeas corpus), desembargador Fernando Paes de Campos, da 3ª Vara Criminal.

O pedido de prisão o qual David tenta se livrar foi expedido após o Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) revelar novo esquema de fraudes ao sistema do Detran-MS (Departamento de Trânsito de MS) comandado pelo despachante. A polícia acredita que o grupo teria lucrado pelo menos R$ 2 milhões.

Em 24 de julho, os desembargadores já haviam negado, por unanimidade, um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de David. Porém, o advogado entrou com novo pedido em agosto.

Pesa fato de réu estar foragido

Na decisão de julho, os desembargadores consideraram o fato de David estar foragido desde 12 de junho, quando policiais tentaram cumprir mandado de prisão contra o despachante, mas foram informados pelo enteado dele que estaria há dois meses no estado de São Paulo, sem informar qual município.

“Outrossim, se o réu está foragido não há que falar em ilegalidade da ordem de custódia preventiva, visto que se mostra evidente o intuito furtivo, cabendo a medida extrema para garantir a aplicação da lei penal”, diz trecho do acórdão.

Ainda conforme a decisão, os crimes imputados a David são graves: “Não há que se falar em ilegalidade da prisão preventiva quando, além da comprovação da materialidade e da existência de indícios suficientes de autoria, o decreto prisional se justifica em decorrência da gravidade concreta dos crimes imputados ao paciente (integrar organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção passiva), bem como em razão da conveniência da instrução criminal”.

David agia com servidora da corregedoria do Detran

Conforme investigação policial, o esquema era comandado pelo despachante em conluio com a servidora comissionada do Detran-MS, Yasmin Osório Cabral, que ficou presa por dois meses e solta com tornozeleira após informar à Justiça que está grávida – ela também está suspensa das funções por seis meses.

Conforme a polícia, a servidora obtinha clandestinamente senha de outros servidores, acessava o sistema e identificava caminhões com restrições. Então, passava informações para David, que exigia o pagamento de R$ 10 mil dos proprietários para liberar os veículos.

Assim, ao receber os valores, a servidora liberava as restrições no sistema e o despachante baixava a documentação. Ao menos 200 veículos liberados irregularmente pelo grupo estão identificados.

Despachante é réu por outra fraude no Detran-MS

Conhecido das autoridades por práticas de fraudes ao sistema do Detran-MS, David também se tornou réu em investigações decorrentes da Operação Miríade. Da mesma forma, viraram réus Genis Garcia Barbosa, Eufrásio Ojeda e Abner Aguiar Fabre.

A operação, deflagrada em junho de 2023, desmantelou esquema de fraudes no Detran-MS. O esquema era basicamente esquentar documentação de veículos com restrições, em procedimentos que incluíam até vistorias fakes, para torná-los aptos a comercialização.

Já o HC negado pela Justiça trata sobre o mandado de prisão expedido em 29 de maio, pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, enquadra David nos seguintes crimes: enriquecimento ilícito, peculato e associação criminosa.

Durante tentativa de policiais do Dracco em cumprir o mandado de prisão contra David, o enteado dele afirmou à equipe que o despachante e a esposa teriam viajado para um município no estado de São Paulo – que ele não soube informar qual – desde abril.

A reportagem procurou a defesa de David, que ficou de emitir nota sobre as acusações, o que não ocorreu até a publicação deste material. O espaço segue aberto para posicionamento.