A prefeitura de Campo Grande reajustou nesta quinta-feira (14) o preço do transporte público, que passa a custar R$ 4,75 para os usuários e R$ 5,95 para órgãos públicos. Em 11 anos que o Consórcio Guaicurus domina o transporte, os passageiros de Campo Grande viram o passe de ônibus ficar 72,2% mais caro, impactando diretamente no bolso das famílias.
O reajuste de 2024 é o menor dos últimos anos, sendo 2,94% de aumento que entram em vigor ainda nesta quinta-feira (14). E ocorre com atraso após intensa disputa judicial com o Consórcio Guaicurus, que queria aumento bem maior e passe em R$ 5,80 e tarifa técnica em R$ 7,79.
Com o aumento de R$ 0,10 no passe, que sai de R$ 4,65 para R$ 4,75, a guerra judicial deve continuar. Isso porque a concessionária do transporte público alega, na justiça, que o reajuste muito inferior ao recomendado comprova os motivos do desequilíbrio econômico-financeiro do momento.
Passe subiu de R$ 2,75 para R$ 4,75 em 11 anos
O Consórcio Guaicurus comanda o transporte público de Campo Grande desde 2013. Na época, os usuários precisavam desembolsar R$ 2,75 para realizar uma viagem de ônibus e a tarifa dos ônibus executivos era de R$ 3,35.
Nesses 11 anos de atuação, a tarifa do transporte público encareceu 72%. Em todos esses anos, foram realizadas apenas duas quedas no preço da tarifa. Uma delas ainda em 2013, quando o passe, que era cobrado R$ 2,75, reduziu para R$ 2,70.
Do mesmo modo, em 2019 o valor cobrado era de R$ 4,10 e foi reduzido para R$ 3,95. Entretanto, a redução durou menos de um mês e, onze dias depois, voltou para R$ 4,10.
O novo reajuste, de R$ 0,25, é um dos maiores já aplicados pelo Consórcio Guaicurus, ficando atrás somente dos anos 2013-2014 (aumento de R$ 0,30) e 2015-2016 (aumento de R$ 0,30).
Ameaça de multa
O município de Campo Grande, por meio da Agereg, foi intimado na terça-feira (12) a cumprir o reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande em 48 horas.
Caso não cumprisse o reajuste até a quinta-feira (14), a Agereg poderia ser multada em 200% do valor devido ao Consórcio Guaicurus. O valor poderia alcançar cifras milionárias – mas ainda não há um número exato, segundo o jurídico das empresas de ônibus.
O aumento do valor foi imposto em decisão assinada pelo juiz Marcelo Andrade Silva em 6 de março. A multa seria cobrada mensalmente, enquanto a tarifa do ônibus não fosse reajustada pelo Município.
Reunião realizada na segunda-feira (11) entre o Município e o Consórcio terminou sem acordo de reajuste. Ao Jornal Midiamax, a equipe jurídica do Consórcio disse que aguardava o prazo para calcular qual o valor real da multa que deverá ser paga pela Prefeitura de Campo Grande.
Conforme advogado do grupo de empresas de transporte coletivo, a multa pode chegar na casa dos milhões. O Consórcio Guaicurus entrou com as ações por alegar que o Município atrasa os aumentos das tarifas. Isso, porque a última teria que ocorrer em outubro de 2022, mas foi feita em março de 2023.
Ao mesmo tempo, o Consórcio pediu novamente o reajuste já em outubro de 2023, ou seja, apenas 7 meses após o último aumento. A Agereg afirma que o atraso de 2022 só aconteceu por culpa do Consórcio, que deixou de apresentar documentos necessários para que isso ocorresse.
Disputa judicial
Em dezembro de 2023, decisão de primeiro grau pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros determinou o reajuste da tarifa de ônibus pelo Município de Campo Grande, por meio da Agereg.
No entanto, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acabou suspendendo a decisão do reajuste tarifário. O desembargador Eduardo Machado Rocha pediu a suspensão até que fosse votado o recurso da Agereg, este em que o MPMS se manifestou.
Até o momento, o recurso não foi votado. O desembargador ainda pediu a conciliação entre as partes, o que não aconteceu mesmo com a audiência.
Já em fevereiro deste ano, o Consórcio então entrou com recurso e pediu inclusive o aumento da multa aplicada ao Município em caso de não reajuste da tarifa de ônibus. A multa inicial era de R$ 50 mil.
Assim, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, elevou a multa para 120% do que é devido pela administração municipal ao Consórcio Guaicurus.
