Concurso do Ministério Público para promotor substituto segue com inscrições abertas

As inscrições para o concurso do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), para o cargo de promotor substituto, continuam abertas. São dez vagas disponíveis, para imediata contratação, com remuneração inicial de R$ 32.260,69.

Os interessados devem cumprir os requisitos mínimos para o cargo de promotor de justiça, que são: ter diploma do curso superior de bacharelado em Direito e ter, no mínimo, três anos de exercício efetivo de atividade jurídica, após a conclusão do curso.

As inscrições são pelo site da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), banca organizadora do concurso. O prazo é até o dia 5 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 280.

A prova objetiva acontece no dia 24 de novembro, em Campo Grande. Nessa etapa, os candidatos serão avaliados nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Administrativo, Tributário e Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público.

Os candidatos que alcançarem um aproveitamento igual ou superior a 60% das questões, serão classificados, dentro de um número equivalente a oito vezes a quantidade de vagas oferecidas no concurso.

Outras fases do concurso

As provas escritas estão previstas para o período de 19 a 25 de janeiro de 2025. Serão aplicadas sete provas, divididas entre os seguintes grupos de disciplinas:

• Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos;
• Grupo II: Direito Penal;
• Grupo III: Direito Processual Penal;
• Grupo IV: Direito Civil;
• Grupo V: Direito Processual Civil;
• Grupo VI: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
• Grupo VII: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público.

Será aprovado nas provas escritas quem obtiver nota mínima de cinco em cada disciplina ou grupo, com média geral igual ou superior a seis.

A prova oral, ainda sem data definida, consistirá em uma arguição sobre as mesmas disciplinas das provas escritas.

Na etapa de prova de títulos, os candidatos serão pontuados com base em aprovações em concursos públicos, experiências profissionais, especializações acadêmicas e publicações de obras jurídicas.

Concurso anterior foi marcado por denúncias de irregularidades

Por meio de dispensa de licitação, o MPMS contratou a Fapec, uma fundação sem fins lucrativos da UFMS, por R$ 496.830,06 para organizar o concurso de promotor de Justiça substituto, baseando-se na Lei de Licitações.

A lei permite essa dispensa para instituições que promovem ensino, pesquisa e inovação. No ano anterior, o concurso foi marcado por problemas, incluindo denúncias de sumiço de provas, quando foi organizado pela AOCP (Assessoria em Organização de Concursos Públicos).