Em resolução publicada nesta quarta-feira (10), a Semed (Secretaria Municipal de Educação), divulgou as normas de funcionamento do CMEEI (Centro Municipal de Educação Especial Inclusiva), destinado aos alunos da educação especial matriculados na Reme (Rede Municipal de Ensino).

Atualmente, a Reme atende aproximadamente 4.600 alunos com necessidades especiais e altas habilidades, todos os quais serão beneficiados pelos serviços oferecidos por este novo Centro.

O local, inaugurado em fevereiro deste ano, tem como público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Além disso, o local irá desenvolver projetos pedagógicos concentrando-se no acesso, permanência e construção de conhecimentos sob a perspectiva da educação especial inclusiva.

Conforme a resolução, entende-se por atendimento educacional especializado o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos, organizados institucionalmente e prestados de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos.

Competências do Centro Municipal de Educação Especial Inclusiva:

  • I – desenvolver a política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e promover práticas educacionais inclusivas;
  • II – coordenar os atendimentos prestados aos alunos, público alvo da educação especial, por seus projetos específicos;
  • III – acompanhar a formação continuada em educação especial dos profissionais da educação;
  • IV – promover estudos, debates e palestras sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva;
  • V – emitir parecer sobre a necessidade dos serviços de apoio e recursos de acessibilidade nas instituições de ensino da Reme;
  • VI – orientar as famílias e/ou responsável quanto ao conhecimento sobre as necessidades específicas dos alunos; à responsabilidade em cumprir os encaminhamentos aos atendimentos educacionais especializados; à necessidade da frequência nas aulas e nos atendimentos.

De acordo com a resolução, o horário de atendimento é das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30, na Rua Treze de Maio, nº 3.181 – Centro (esquina com Rua Antônio Maria Coelho). O atendimento educacional especializado será ofertado aos alunos de segunda a quinta-feira, da seguinte forma:

  • I – Aos alunos com altas habilidades/superdotação – atendimentos com duração de uma a três horas por turma, até duas vezes por semana.
  • II – Aos alunos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento – atendimentos com duração de uma hora a duas horas por turma, até duas vezes por semana.

Além disso, às sextas-feiras o Centro irá desenvolver atividades de planejamento e formação continuada.

Para ingressar no CMEEI, é necessário que o aluno esteja matriculado em classe comum de ensino regular da Reme e tenha o parecer da Equipe Técnica de Acompanhamento Educacional Especializado.

Confira a resolução completa:

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