Com impasse para ativação de nova área, aterro Dom Antônio tem capacidade ampliada e vai operar até 2027

Já se arrastam por dois anos os conflitos entre a Solurb, Prefeitura de Campo Grande e a Brasil Empreendimentos Ltda, proprietária da área destinada ao novo Aterro Sanitário Ereguaçu, que impedem a efetiva instalação do novo destino do lixo produzido pelos campo-grandenses. Em meio ao impasse, a Solurb decidiu readequar o atual aterro do Dom Antônio Barbosa II, que passou a ter capacidade para operar até 2027. Até então, o local operava no limite da capacidade.

No ano passado, a Solurb, concessionária responsável da coleta de lixo na cidade, anunciou que a vida útil prevista para o aterro Dom Antônio Barbosa II terminaria em outubro de 2024. A informação difere do que foi divulgado pela Prefeitura, que afirmou que o aterro deveria operar até julho de 2023.

Vale ressaltar que quando esse período de utilização chega no limite, é necessário um novo local, o que levou a criação do projeto para implantação do novo aterro Ereguaçu em uma propriedade perto do atual aterro.

“Acredito que no próximo ano ainda não será possível, pelo menos não no início do ano. É um empreendimento muito grande que depende de diversos estudos que ainda estão em análise. Para 2023, acho muito difícil”, afirmou.

Passados dois anos, o cenário é diferente. Segundo a Solurb, com o impasse da nova área, o atual aterro passou por uma readequação e poderá operar até 2027.

“Através da readequação do projeto, temos capacidade operacional para mais 3,5 anos no aterro do Dom Antônio Barbosa II”, disse a empresa.

Localizado às margens da BR-262, o Aterro Sanitário Dom Antônio conta com 45 hectares e o projeto de licenciamento prevê um espaço com aproximadamente 90 hectares para abrigar o novo Aterro Sanitário Ereguaçu, no início da MS-455, ao lado do já existente no Dom Antônio.

Licença Prévia foi concedida, mas processo foi suspenso

No ano passado, a Solurb indicou que o impasse decorria do processo estar parado no CMMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente), órgão responsável pela aprovação final da licença ambiental prévia para dar continuidade à criação do novo aterro.

Questionada sobre a situação atual do aterro Ereguaçu, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) esclareceu que o empreendimento possui um Processo de Licenciamento Ambiental, no qual foi emitida a licença prévia em 13 de novembro de 2023, após o parecer definitivo do CMMA.

Entretanto, a secretaria ressaltou que o Processo de Licenciamento Ambiental está suspenso devido a uma decisão liminar relacionada à titularidade da área destinada à implantação do aterro. Em novembro de 2023, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, emitiu uma liminar em favor da Brasil Empreendimentos Ltda., suspendendo o processo de licença prévia.

Conforme a Semadur, se a decisão não for revertida, caberá à CG Solurb apresentar novos estudos para identificar novas áreas para a implantação do Aterro Sanitário Ereguaçu.

“A operação do aterro é uma atividade com monitoramento próprio. Cabe à Semadur fiscalizar a operação visando à preservação do meio ambiente”, destacou a secretaria.

Em nota, a Solurb reforça que foi emitida uma licença de implantação da nova área e, os próximos passos são desenvolver projetos complementares para, assim, solicitar a Licença de Implantação ao órgão ambiental competente.

Contudo, a empresa não esclareceu se essa nova área ainda corresponde ao terreno situado no início da MS-455, ao lado do já existente no Dom Antônio. Não ficou claro se será apresentado um novo local, conforme sugerido pela Semadur, nem a atual situação do processo judicial que impede a ativação do local.

Novo aterro não foi autorizado pelo proprietário

Apesar da emissão da licença prévia, outro obstáculo impede o avanço do projeto. Em processo movido em novembro do ano passado, contra a Prefeitura de Campo Grande e a CG Solurb, a Brasil Empreendimentos Ltda, proprietária das terras localizadas no início da estrada gameleira, alega não ter autorizado a obra.

No processo, a empresa contesta veementemente o uso de suas terras para a instalação do aterro, argumentando que não deu consentimento e o local está arrendado para o plantio de soja até 2028.

A contestação é fundamentada na falta de documentos que confirmem a posse da terra pela CG Solurb. Segundo o processo, a Prefeitura e a Solurb não se comunicaram com o proprietário e nunca o abordaram para discutir a compra das terras.

“A CG Solurb não apresentou qualquer prova documental que justifique sua alegação de posse ou mesmo de um contrato de arrendamento, cessão ou aluguel das áreas em questão”, afirma o processo.

O documento também relata que a CG Solurb alega a necessidade de um novo aterro sanitário devido ao esgotamento do aterro Dom Antonio Barbosa. No entanto, o proprietário questiona a escolha de suas terras como alternativa, destacando a falta de vínculo contratual ou autorização para o uso.

Além disso, o processo destaca que o parecer favorável emitido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente poderia resultar em atos ilegais, como a concessão da licença prévia pela Semadur e até mesmo uma desapropriação pela Prefeitura.

O Jornal Midiamax entrou em contato com a CG Solurb para entender o impasse, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.