Operação-padrão: Auditores fiscais fazem mobilização por nomeações e novas unidades em MS

A insuficiência na fiscalização aduaneira e de fronteiras no Brasil é um dos motivos da mobilização dos auditores fiscais, que desde 5 de setembro seguem em ‘operação-padrão’. Eles reivindicam a convocação dos aprovados no concurso público de 2023, a melhoria dos equipamentos e a reposição salarial de perdas inflacionárias acumuladas desde 2016.

Segundo o Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal), ao menos 12 cidades demandam com urgência a instalação de inspetorias ou alfândegas. Isso, devido à carência de pessoal e à complexidade das operações nessas áreas.

Destas cidades, seis estariam localizadas em municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. Assim, segundo Anderson Novaes, presidente do Sindifisco de MS, um destes locais onde é necessária uma unidade da Receita Federal seria Porto Murtinho.

Também conforme o presidente do Sindifisco, há necessidade de convocar os aprovados no último concurso, pois há 9 anos não há novas nomeações no Estado.

“Um estudo ano retrasado mostrava esse decréscimo de pessoal aqui no estado. Na época estava em quase 40% nas unidades de fronteira. Isso em 4 ou 5 anos. Atualmente entrou o pessoal novo, mas vários antigos foram embora ou aposentaram”, revelou.

Para ele, é necessária a implementação de uma política de incentivo e permanência destes profissionais nas áreas de fronteira. “Hoje, quem está quer sair na primeira oportunidade, então quando há remoção, a maioria vai embora e chegam os novos, com o mesmo propósito, de ir embora o mais rápido possível”, lamentou.

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O que é operação-padrão

A operação-padrão ocorre quando os auditores adotam o mecanismo de conferência de 100% das cargas destinadas à importação ou exportação. Isso com rigor maior em relação ao usual nas operações de comércio exterior.

Com isso, ocorre uma redução na eficiência dos serviços prestados e, consequentemente, atraso na liberação das mercadorias.

Sindifisco Nacional afirma que MS precisa de seis novas unidades

Segundo o Sindifisco Nacional, novas unidades deveriam ser instaladas em Bela Vista, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos e Sete Quedas. O Sindifisco afirma que, sem a criação dessas unidades em áreas prioritárias, que estariam localizadas ainda nos estados do Acre, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o Brasil continua vulnerável ao contrabando e à entrada de mercadorias ilegais.

O movimento reforça o “estado de mobilização” da categoria que começou em julho, em ação quer dar visibilidade “à falta de cumprimento de acordo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com a instalação da Mesa Específica e Temporária da categoria para discussão das pautas”.

Além disso, a mobilização reivindica a nomeação de candidatos aprovados no concurso realizado no ano de 2023. Isso porque o Brasil, proporcionalmente, possui uma das menores quantidades de auditores fiscais no mundo, com apenas um funcionário para cada 2.291 km², conforme dados da OMA (Organização Mundial das Aduanas). Em comparação, a Argentina tem um servidor para cada 517 km², e a Bolívia, um para cada 729 km².

A redução do número de auditores fiscais, que caiu 32% em uma década, de 10.710 em 2014 para 7.278 em 2024, reflete o agravamento da situação. Além das 230 vagas ofertadas no concurso de 2023, outros 198 auditores e 323 analistas aprovados no cadastro de reserva aguardam convocação.

Mesmo com o novo concurso, o número de funcionários aduaneiros no Brasil representa menos de 13% do total de servidores aduaneiros da América do Sul, resultando em uma clara perda de capacidade operacional.

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