Funcionários da Santa Casa de Campo Grande receberam nesta quinta-feira (4) uma nova parcela do pagamento complementar do Piso Nacional da Enfermagem, referente ao mês de novembro de 2023. O pagamento ocorre após inúmeras reclamações dos funcionários, que chegaram a ameaçar paralisar atendimentos devido ao atraso no pagamento.
Apesar do pagamento, os profissionais de enfermagem cobram os valores complementares referentes aos meses de dezembro e a parcela adicional do 13°.
“A Santa Casa já estava com os repasses retroativos do piso salarial da enfermagem, recebeu duas parcelas do Governo do Estado e, ontem, depositaram apenas uma parcela. Não pagaram a de dezembro nem o 13° que está em conta”, afirma um funcionário, que preferiu não se identificar.
Questionada sobre a parcela referente ao mês de dezembro e o pagamento complementar do 13°, a Santa Casa esclareceu que a demanda é avaliada internamente, mas que o valor ainda não foi repassado à instituição pelo Poder Público.
“Esse processo deve ser concluído até 12 de janeiro. Assim que recebermos a parcela de dezembro de 2023 e a nona parcela, daremos continuidade ao pagamento das competências conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde”, diz hospital.
Em nota, a Santa Casa reforçou que o repasse financeiro federal é feito pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), e que, por isso, podem ocorrer eventuais atrasos no envio dos recursos. Além disso, o pagamento corresponde a um complemento, ou seja, não corresponde ao salário regular pago normalmente.
“Destacamos ainda que todos os pagamentos previstos em lei, como o salário mensal e o décimo terceiro salário, pago em duas parcelas em 2023, estão em dia. Isso reafirma o compromisso com a transparência e a valorização dos profissionais da enfermagem.”
Processo até institucionalização do piso salarial
O processo de institucionalização do piso salarial iniciou em 14 de julho de 2022 com a aprovação da emenda constitucional 124, que possibilitou a criação de uma Lei Federal para regulamentar o pagamento mínimo nas áreas da enfermagem.
Em 4 de setembro, a Confederação Nacional de Saúde recorre ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que a Lei n.º 14.434 é inconstitucional. Em uma decisão cautelar, o ministro Luís Roberto Barroso suspende os efeitos da lei antes do julgamento definitivo.
Aprovada em agosto de 2022, a referida lei estabelece o piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos(as) de enfermagem e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem.
No mês seguinte, o Congresso Nacional aprova uma emenda constitucional para esclarecer a fonte de custeio no setor público. Essa emenda prevê que a União deve fornecer assistência financeira complementar a estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo SUS.
Com base nessa legislação, o presidente Lula sanciona, em maio de 2023, uma lei que autoriza um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir auxílio financeiro complementar aos estados e municípios, assegurando o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
A primeira transferência da assistência financeira complementar do Fundo Nacional da Saúde para os fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal foi realizada em agosto de 2023.
A concessão do crédito especial pela União é crucial para que o ministro Luís Roberto Barroso restaure o piso salarial nacional para as categorias da enfermagem no setor público. No ano passado, o STF determinou que, na ausência de acordo coletivo, o piso deve ser pago aos trabalhadores do setor privado em 60 dias a partir da publicação da ata do julgamento, o pagamento é proporcional à carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais de trabalho.
Em outubro de 2023, foi publicada a portaria que dispõe do repasse complementar para o pagamento do piso. Na portaria foi estabelecido que, no mês de novembro, haveria o repasse de duas parcelas. O montante destinado ao Estado foi R$ 5.192.187,36.
Quais os valores do piso?
- Enfermeiros (as): R$ 4.750,00
- Técnicos(as) de enfermagem: R$ 3.325,00 (equivale a 70% do Piso da Enfermagem)
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00 (equivale a 50% do Piso).
Repasses
Em maio de 2023, o governo federal aprovou crédito suplementar de R$ 7,3 bilhões para complemento do piso salarial da enfermagem de hospitais, divididos em nove parcelas (maio a dezembro, incluindo o 13° salário). O primeiro repasse a Mato Grosso do Sul somou R$ 11,8 milhões referente aos meses de maio a agosto, para 11 instituições, incluindo os servidores municipais de Campo Grande.
No dia 28 de setembro, o Ministério da Saúde fez um repasse com recursos complementares, considerando inconsistência de dados e Mato Grosso do Sul recebeu aporte de R$ 13 milhões.
Ao todo, são 745 profissionais da Sesau e 1.904 dos prestadores com recursos de complementação do piso previsto para recebimento, totalizando 2.649, sendo que 1.107 são da Santa Casa.
Os valores são destinados aos profissionais da Santa Casa, Hospital São Julião, Hospital do Pênfigo, Maternidade Cândido Mariano, nesses casos a enfermagem desses hospitais também terá direito a receber o piso salarial.
